Execução de Título Extrajudicial 7003553-96.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003553-96.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003553-96.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: APARECIDO DE JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Defiro o pedido da Exequente visando pesquisa de bens da parte Executada via Infojud. Segue anexo o resultado da pesquisa. Determino à CPE que libere a visualização dos documentos anexos ao presente despacho à parte Exequente, uma vez que eles se encontram sob sigilo, que é imposto em resultados de pesquisas Infojud. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 21 de julho de 2026. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003553-96.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: APARECIDO DE JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Defiro o pedido da parte Exequente que visa pesquisa Renajud. Segue anexo o resultado. Conforme demonstrativo anexo, foi localizado veículo e incluída restrição de transferência. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seu interesse no veículo, assim como a localização do bem a fim de possibilitar a expedição de mandado e penhora e avaliação. Com a informação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem restringido. Seguindo, verifico que sobreveio comunicação de renúncia apresentada pelo advogado constituído em favor da parte Executada, comprovando, inclusive, a sua notificação. Assim, considerando a observância dos requisitos constantes do dispositivo do art. 112 do CPC, determino a desabilitação da advogada renunciante do PJE, nos termos do artigo 112, §1º do CPC. Intime-se a parte Executada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para atuar no presente feito. Caso necessário, desde já defiro a realização da diligência de intimação via aplicativo WhatsApp ou por hora certa, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 30 de junho de 2026. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:19

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:37

Publicação

25/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:54

Expedição de documento

22/05/2026, 15:54

Mero expediente

22/05/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003553-96.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: APARECIDO DE JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Defiro o pedido da parte Exequente que visa pesquisa Renajud. Segue anexo o resultado. Conforme demonstrativo anexo, foi localizado veículo e incluída restrição de transferência. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seu interesse no veículo, assim como a localização do bem a fim de possibilitar a expedição de mandado e penhora e avaliação. Com a informação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem restringido. Seguindo, verifico que sobreveio comunicação de renúncia apresentada pelo advogado constituído em favor da parte Executada, comprovando, inclusive, a sua notificação. Assim, considerando a observância dos requisitos constantes do dispositivo do art. 112 do CPC, determino a desabilitação da advogada renunciante do PJE, nos termos do artigo 112, §1º do CPC. Intime-se a parte Executada pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para atuar no presente feito. Caso necessário, desde já defiro a realização da diligência de intimação via aplicativo WhatsApp ou por hora certa, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 30 de junho de 2026. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003553-96.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: APARECIDO DE JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Em razão da não localização de bens dos executados e não tendo havido contribuição positiva do devedor para o pagamento da dívida, com escora nos poderes conferidos pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão da habilitação do executado. Pontuo, inclusive, que o STF declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OS ARTIGOS 139, IV; 380, PARÁGRAFO ÚNICO; 400, PARÁGRAFO ÚNICO; 403, PARÁGRAFO ÚNICO; 536, CAPUT E §1º E 773, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, PARA AFASTAR, EM QUALQUER HIPÓTESE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS CONSISTENTES EM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, APREENSÃO DE PASSAPORTE E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU EM LICITAÇÕES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PROPORCIONALIDADE. MEDIDAS QUE VISAM A TUTELAR AS GARANTIAS DE ACESSO À JUSTIÇA E DE EFETIVIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ABSTRATA E APRIORÍSTICA DA DIGNIDADE DO DEVEDOR. AÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. [...] (ADI 5941, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 09/02/2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-04-2023 PUBLIC 28-04-2023) (grifei) Dito isto, nesta data, conforme comprovante anexo, inseri, via RENAJUD, restrição de suspensão da CNH do(s) Executado(s) APARECIDO DE JESUS - CPF: 339.813.022-49 pelo prazo de 01 (um) ano. Quanto ao pedido visando suspensão da CNH da Executada DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS - CPF: 667.914.802-20, informo à parte que isto não foi possível uma vez que ela não possui o documento conforme tela anexa. Intimem-se as partes acerca do presente despacho. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 31 de outubro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: APARECIDO DE JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS, RUA ADIL NUNES LEAL 3587 VILLAGE DO SOL - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 38.130,03 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7003553-96.2018.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP - CNPJ: 02.015.588/0001-82 contra APARECIDO DE JESUS - CPF: 339.813.022-49 e DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS - CPF: 667.914.802-20, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular marcha processual, houve penhora de valores, via SISBAJUD, nas contas dos Executados e, em seguida, a DPE, na qualidade de curadora especial, apresentou impugnação à penhora afirmando que a quantia constrita é impenhorável por se tratar de verba de natureza alimentar e que ela deve ser liberada. Pugnou ainda pelo envio de ofício ao banco para informar se a conta bancária que teve quantias bloqueadas é poupança, bem como pelo acolhimento da impugnação apresentada. Em resposta à impugnação à penhora (Id 1066971920), a parte Exequente sustenta que os Executados não compareceram nos autos para informar se a quantia constrita é de fato impenhorável por se tratar de verba alimentar, de modo que eles apenas estão se esquivando de cumprir com suas obrigações. Afirma que não foi comprovado pela parte Requerida que a quantia é impenhorável e, dessa forma, pugna pela manutenção da penhora e pela transferência dos valores constritos para a parte Exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não obstante a boa vontade e o empenho da Defensoria Pública em reunir alegações favoráveis em favor do devedor, não merece prosperar a impugnação apresentada, uma vez que não tem sequer indícios de que os valores penhorados tenham qualquer relação com remuneração, pois nenhum elemento probatório há nesta direção. Além disso, se os Executados estivessem realmente preocupados com a penhora realizada em sua conta corrente, já teriam aparecido nem que fosse para simplesmente consignar seu inconformismo, entretanto, isto não ocorreu. É ônus do devedor comprovar que a quantia bloqueada é impenhorável, o que não foi feito no caso do presente processo, de modo que a impugnação não deve ser acolhida. Dada a absoluta inconsistência da impugnação, considero-a rejeitada, e por consequência, determino a liberação dos valores em favor da parte exequente. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Titular NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.819.005/0001-06, Sicoob Credip 756, Agência: 3271-9, Conta Corrente: 60.827-0, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$11.343,45 (onze mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal, 18 de junho de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: APARECIDO DE JESUS CPF: 339.813.022-49, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS CPF: 667.914.802-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID104013007, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7003553-96.2018.8.22.0007. Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CPF: 02.015.588/0001-82, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS CPF: 690.997.232-53, GEISIELI DA SILVA ALVES CPF: 021.751.602-54 Executado: APARECIDO DE JESUS CPF: 339.813.022-49, DECUELIA SANTOS DA SILVA JESUS CPF: 667.914.802-20 DECISÃO ID 104011743: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 15 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

16/04/2024, 00:00

12/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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