Execução de Título Extrajudicial 7000403-06.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000403-06.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:44

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:38

Definitivo

06/02/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 02:15

Publicação

06/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000403-06.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 Polo Passivo: EXECUTADOS: GREGORIO & CIA LTDA - ME, RUA DOM AUGUSTO 1587, - DE 1532/1533 A 1760/1761 CENTRO - 76900-119 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDUARDO GREGORIO DE SOUZA, JOAO PAULO ALMEIDA WENSING EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. A parte autora foi devidamente intimada para juntar documentos indispensáveis para o prosseguimento do feito, no entanto, deixou de juntar certidão em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo órgão de registro competente. Cumpre salientar que, em se tratando de processo submetido ao rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Dessa forma, não vejo como dar o regular andamento ao processo, vez que o impulso processual pela parte autora e os documentos solicitados no despacho id. 100779529 são imprescindíveis para o desenvolvimento da ação. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09. Sentença registrada automaticamente e publicada no DJe. Oportunamente, arquive-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 5 de fevereiro de 2024 ADRIANO LIMA TOLDO Juiz de Direito Assinado Digitalmente

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 21:47

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 21:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:50

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:35

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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