Execução Fiscal 7002610-67.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7002610-67.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:05

Documento (Certidão)

06/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:23

Decurso de Prazo

29/05/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:55

Publicação

20/05/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:55

Publicação

20/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: VANDERLEY ALVES DE FREITAS, RUA VISCONDE DO RIO BRANCO 0, SETOR 09, QUADRA 001, LOTE 015 DISTRITO 5º BEC - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Diante da informação apresentada pelo exequente ao ID 119964214, resta evidenciado que o montante objeto de execução encontra-se devidamente pago, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Verificada a ausência de pendências, arquive-se observadas as formalidades legais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7002610-67.2023.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 19 de maio de 2025. Pauliane Mezabarba Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 19:40

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002610-67.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: VANDERLEY ALVES DE FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Cite-se o executado por mandado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.147,91 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) ou garantir a execução, nos termos do art. 8, I, da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Pratique o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 20 de novembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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