Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001623-50.2013.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001623-50.2013.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:14

Publicação

26/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001623-50.2013.8.22.0004 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA Advogado(a) ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Procedi a migração da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao sistema EprecWeb. Dito isto, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 ano para aguardar o pagamento pelo TRF1. Vindo a informação de pagamento, faça os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 25 de agosto de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 12:32

Sem descrição

25/08/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 08:07

Desarquivamento

08/08/2025, 08:07

Documento (Certidão)

08/08/2025, 08:06

Provisório

31/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:15

Publicação

31/07/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA Advogado do requerente: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO autora: DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA, LINHA 612, GLEBA 06, LOTE 29, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, À AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0001623-50.2013.8.22.0004 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/ Vistos. Assim, considerando o valor apresentado pela Contadoria do Juízo, ante a presunção de certeza e veracidade destes, corroborado ao fato de ser órgão auxiliar do Juízo e sem qualquer interesse na lide, vislumbro como plausível acolher os cálculos por ela operados. É de se acolher os cálculos da Contadoria do Juízo, aplicando à espécie o entendimento firmado por nosso Eg. Tribunal de Justiça, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção juris tantum. Ademais, constato a ausência de impugnação pelas partes. Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial de ID n. 113277403. Isto posto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo atualizado incluindo os novos gastos dos menores e indicar a medida que pretende, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Ouro Preto do Oeste - RO, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025. João Valério Silva Neto Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

23/01/2025, 00:00

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Publicação

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Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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