Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008984-15.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008984-15.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:33

Definitivo

04/03/2024, 07:23

Documento (Certidão)

04/03/2024, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:15

Publicação

01/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008984-15.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: MARCIA OLIVEIRA SANTOS FRAGA, RUA MARINGÁ 1159, - DE 1776 A 2330 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-620 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Vistos. A parte executada juntou os comprovantes de pagamento das Requisições de Pequeno Valor, conforme Id-102117940 e Id-102117941. Por sua vez, intimada, a parte exequente nada mais requereu. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 29 de fevereiro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:52

Arquivamento

29/02/2024, 08:52

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:10

Publicação

22/02/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA OLIVEIRA SANTOS FRAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA - RO0002284A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 21 de fevereiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7008984-15.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7008984-15.2021.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: MARCIA OLIVEIRA SANTOS FRAGA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- Considerando que as partes não se opuseram aos cálculos judiciais apresentados, HOMOLOGO-os (id. 87629449). 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Abono de Permanência Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 5 - Para fins de celeridade processual, sem que haja qualquer prejuízo às partes, após a expedição da requisição, arquive-se o feito. Em caso de comunicação do pagamento apenas junte-se o documento aos autos, sendo desnecessário a remessa ao gabinete. Caso contrário e havendo manifestação do credor, autorizo o desarquivamento sem qualquer ônus, vindo concluso para eventual prosseguimento do feito. Após, havendo informação de pagamento, arquive-se. 6- Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). Intimem-se. Expeça-se o necessário. Após, informação do pagamento, concluso para extinção. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 4 de agosto de 2023 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Definitivo

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