Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010441-62.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.976,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR

OAB/RO 8698·CPF·Representa: Autor

DANIELLI VITORIA SABADINI

OAB/RO 10128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABRICIA REPISO NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 09:39

Expedição de Alvará.

31/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:33

Expedição de Alvará.

12/05/2021, 22:01

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:58

Processo Desarquivado

05/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 09:39

Expedição de Alvará.

31/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:33

Expedição de Alvará.

12/05/2021, 22:01

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2021, 08:36

DESPACHO

•06/11/2020, 10:56

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:58

Processo Desarquivado

05/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:15

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7010441-62.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SE Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 13:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7010441-62.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SE Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:29

Juntada de certidão

25/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:56

Outras Decisões

06/11/2020, 10:56

Conclusos para despacho

01/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 18:33

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:01

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:33

Outras Decisões

13/08/2020, 14:33

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/06/2020, 10:30

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2020, 17:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:03

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:24

Juntada de certidão

19/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:59

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:12

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 13:12

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 23:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2020 23:59:59.

26/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 20:34

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 21:18

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:16

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

26/12/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO

04/12/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:38

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:51

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:02

Outras Decisões

19/07/2019, 18:02

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:19

DESPACHO

•13/08/2020, 14:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2020, 10:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2020, 10:30

SENTENÇA

•30/03/2020, 13:12

DECISÃO

•19/07/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2019, 16:19