Execução Fiscal 7011213-20.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011213-20.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

10/10/2024, 12:40

Decurso de Prazo

16/04/2024, 10:26

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:03

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:59

Definitivo

11/03/2024, 07:49

Documento (Certidão)

11/03/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 08:31

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:12

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:08

Publicação

25/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ADEVANIR FURTADO DE MEDEIROS CPF: 389.781.729-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7011213-20.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: ADEVANIR FURTADO DE MEDEIROS CPF: 389.781.729-20 DECISÃO ID 100785271: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos.(...)" Ariquemes, 24 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:02

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ADEVANIR FURTADO DE MEDEIROS, POLONIA 3076, CAIXA POSTAL 493 JARDIM EUROPA - 76871-292 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011213-20.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Fiscalização Ambiental Valor da causa: R$ 2.121,01 (dois mil, cento e vinte e um reais e um centavo) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 100058714), sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito, bem como a liberação das restrições/penhoras existentes nos autos. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. PROVIDENCIE A CPE a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. PROVIDENCIE A CPE a baixa da restrição dos dados do executado junto ao SERASAJUD (ID 88545426). A suspensão da CNH determinada no presente feito encerrou-se em 19/12/2023 (ID 93075843), sendo desnecessária a emissão de notificações ao órgão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 23 de janeiro de 2024 às 11:11. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

24/01/2024, 00:00

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