Procedimento Comum Cível 7019591-41.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.337,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

JESUS DE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO 9566·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

OAB/RO 4543·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JESUS DE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

THIAGO SOUZA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO 9566·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

OAB/RO 4543·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 10:16

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:43

Publicado SENTENÇA em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:55

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 10:16

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2021, 13:14

DECISÃO

•11/11/2020, 20:46

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:43

Publicado SENTENÇA em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 13:14

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

31/03/2021, 11:37

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 21:06

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2021, 08:23

Juntada de certidão

15/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7019591-41.2017.8.22.0001. AUTOR: JESUS DE PAULA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 07:24

Expedição de #Não preenchido#.

14/01/2021, 17:45

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 15:11

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:31

Expedição de #Não preenchido#.

02/12/2020, 19:07

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 23:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:54

Expedição de #Não preenchido#.

16/11/2020, 07:23

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:31

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:46

Outras Decisões

11/11/2020, 20:46

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

28/10/2020, 11:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2020, 17:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/01/2020, 17:55

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:10

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2019 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

04/11/2019, 11:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de MÁRCIO MELO NOGUEIRA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/10/2019, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:36

Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

21/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:53

Outras Decisões

18/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/10/2019, 17:39

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:35

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:31

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:20

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 21:59

Juntada de Petição de recurso

13/09/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:28

Publicado SENTENÇA em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

23/08/2019, 11:50

Conclusos para julgamento

08/07/2019, 12:53

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:37

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:37

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:58

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de certidão

29/04/2019, 14:52

Juntada de certidão

08/04/2019, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2019, 08:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

01/03/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:15

Juntada de certidão

26/02/2019, 10:54

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 10:16

Publicado Despacho em 22/01/2019.

20/01/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/12/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 15:43

Conclusos para decisão

05/10/2018, 08:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 21:52

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 02:30

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 24/08/2018 23:59:00.

26/08/2018, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 11:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 02/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:17

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 02/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:12

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 09/03/2018 23:59:59.

11/03/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 17:01

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 10:59

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:48

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 06:12

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 12:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/01/2018, 11:18

Conclusos para julgamento

17/01/2018, 08:57

Juntada de certidão

19/12/2017, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2017.

28/11/2017, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 02:35

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2017, 17:57

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:27

Audiência conciliação não-realizada para 31/10/2017 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

31/10/2017, 10:54

Juntada de Petição de certidão

04/09/2017, 12:06

Juntada de certidão

04/09/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:25

Audiência conciliação designada para 31/10/2017 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

29/08/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 11:18

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:56

Juntada de certidão

09/08/2017, 11:29

Decorrido prazo de JESUS DE PAULA DA SILVA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 16:51

Juntada de Petição de despacho

11/05/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 08:24

Conclusos para despacho

11/05/2017, 00:43

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 00:43

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 19:51

DESPACHO

•12/05/2020, 15:11

DESPACHO

•18/10/2019, 17:53

SENTENÇA

•23/08/2019, 11:50

DESPACHO

•05/06/2019, 12:16

DESPACHO

•26/12/2018, 11:21

DESPACHO

•18/01/2018, 12:27

DESPACHO

•17/08/2017, 11:16

DESPACHO

•11/05/2017, 10:55

DESPACHO

•11/05/2017, 08:24