Execução de Título Extrajudicial 7009777-92.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009777-92.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7009777-92.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: DAZIO JOSE PINTO LOPES ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLIVIA PATRICIA MEIRELES, OAB nº RO11000 EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente (Id nº 135818882), cumpre esclarecer que eventual descumprimento do acordo homologado judicialmente deverá ser perseguido pela via processual adequada, qual seja, o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, observando-se especificamente o procedimento previsto no art. 523 e seguintes do referido diploma legal, especialmente, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524 do CPC). Ante o exposto, fica a parte autora, intimada, via advogado, para ciência de que eventual pretensão executiva deverá ser formulada mediante petição de cumprimento de sentença, observando-se o procedimento previsto nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. quinta-feira, 28 de maio de 2026 Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:10

Expedição de documento

28/05/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:21

Desarquivamento

14/05/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:24

Definitivo

17/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:27

Publicação

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:49

Homologação de Transação

11/03/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009777-92.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLIVIA PATRICIA MEIRELES, OAB nº RO11000 Polo Passivo: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em sede de consulta ao sistema SISBAJUD, apenas valores ínfimos foram encontrados, e já desbloqueados na presente data, conforme comprovante anexo. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2026 Rinaldo Forti da Silva Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DAZIO JOSE PINTO LOPES ADVOGADO DO

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MELO CPF: 052.291.442-03, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida acima mencionada acerda do Despacho ID 111478301 e para, querendo, apresentar manifestação acerca da Petição ID 109003088, no prazo de 10 dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7009777-92.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DAZIO JOSE PINTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLIVIA PATRICIA MEIRELES - RO11000 EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MELO DECISÃO ID 111478301: “Vistos, Em razão do princípio da não surpresa disposto no art. 10 do CPC, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada por meio de seu patrono, se houver, para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o executado não tenha constituído advogado nos autos, ou seja, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento. Na hipótese de correspondência negativa, intime-se, via Diário. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido supramencionado. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito" PETIÇÃO ID 109003088: “(...)Ante todo o exposto, requer se digne V. Excelência em: a) Suspender a Carteira Nacional de Habilitação do Executado, oficiando-se ao DETRAN/RO; b) Cancelar todos os cartões de crédito em nome do Executado.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 14 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

15/08/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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