Monitória 7000801-59.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7000801-59.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTO POSTO DOURADAO LTDA, CNPJ nº 05194165000165, CANAA, ESQUINA COM AVENIDA CANDEIAS 1832, - DE 1736 A 1884 - LADO PAR SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-284 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL GOMES DE SOUZA, OAB nº RO10943 REU: ANDRE LUIZ DE SOUZA, CPF nº 04094373284, LOTE 34, GLEBA 01, LINHA C 60, TRAVESSAO B 40 BR 421 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SERVE DE EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) FINALIDADE: Citar REU: ANDRE LUIZ DE SOUZA, CPF nº 04094373284, para ciência de todos os termos da ação MONITÓRIA e acompanhá-la até o final. OBSERVAÇÃO: O prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial, devendo os autos serem encaminhados à Defensoria Pública. DESPACHO 1. Frustradas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, mesmo após pesquisa de endereços, as diligências restaram infrutíferas, motivo pelo qual Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do processo: defiro a citação por edital. 2. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA fundada em alegação de direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC) movida por AUTO POSO DOURADAO LTDA em face de ANDRE LUIZ DE SOUZA. 3. Concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, mais as custas processuais (art. 701, CPC). 4. Se o mandado de pagamento for cumprido no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 5. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º, CPC). 6. Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze dias), embargos à ação monitória (art.702, CPC). 7. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, CPC). Ariquemes/RO, 14 de junho de 2026. Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 11:47

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:02

Publicação

30/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:01

Outras Decisões

27/03/2026, 12:01

Documento (Certidão)

27/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:15

Publicação

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:08

Documento (Certidão)

09/12/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AUTO POSTO DOURADAO LTDA, CANAA, ESQUINA COM AVENIDA CANDEIAS 1832, - DE 1736 A 1884 - LADO PAR SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-284 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL GOMES DE SOUZA, OAB nº RO10943 Parte requerida: ANDRE LUIZ DE SOUZA, LOTE 34, GLEBA 01, LINHA C 60, TRAVESSAO B 40 BR 421 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000801-59.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 53.898,16 (cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) Parte Vistos. 1- Recebo o feito para processamento. 1.2- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 às 14:38. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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