Cumprimento de sentença 7000298-54.2023.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000298-54.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:14

Definitivo

23/04/2024, 12:05

Mandado

04/04/2024, 12:35

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:44

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 01:50

Publicação

28/03/2024, 01:50

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIRANDA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869, GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 REU: DAVID KAMPIM REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: MIRANDA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em desfavor de REU: DAVID KAMPIM, todos já qualificados, em que as partes celebraram composição amigável, ID: 23118723, e a submeteram à homologação judicial, cuja consequência é a extinção do feito. Do acordo se lê quitação em caso de pagamento, e a intenção de ostentar título executivo autônomo. Posto isto, diante do que consta dos autos, por estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGUE-SE O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487 III, b, do CPC. Sem custas. Encaminhe-se ofício ao IDARON para que o mesmo realize o levantamento da penhora realizada sobre os semoventes e a restrição de venda de gado em sua ficha. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado e julgado nesta data, diante da anuência das partes. Nada pendente, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7000298-54.2023.8.22.0008 Nota Promissória Cumprimento de sentença Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:34

Cooperação Judiciária

27/03/2024, 13:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2024, 13:34

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:33

Documentos

Sentença

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIRANDA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869, GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 REU: DAVID KAMPIM REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defere-se o requerimento da parte exequente e a fim de garantir a satisfação da dívida, DETERMINA-SE que seja efetuado a penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) como sendo: 7 (sete) semoventes. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do NCPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, perante o (a) próprio (a) Oficial (a), INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 903 §6° do NCPC. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora. Efetivada a penhora e avaliação intimar a parte executada do presente – e sua esposa em caso de imóvel -, bem como para cientificar-lhe que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado. Ainda, oficie-se o IDARON para que promova as anotações de estilo sobre o casdastro do executado, com a restrição de venda de gado em sua ficha. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: REU: DAVID KAMPIM, RUA RIO DE JANEIRO 2903 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Para as diligências nesta comarca, autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do NCPC e respectivos parágrafos. Registre-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7000298-54.2023.8.22.0008 Nota Promissória Cumprimento de sentença

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MIRANDA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869, GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 REU: DAVID KAMPIM REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a). Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente ao IDARON implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFERE-SE a expedição de ofício, autorizando o IDARON a fornecer, diretamente ao exequente, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada REU: DAVID KAMPIM, CPF nº 32669950230, RUA RIO DE JANEIRO 2903 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Para tanto, SIRVA A PRESENTE como OFÍCIO, cabendo à parte exequente imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Por fim, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias da presente decisão, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito Intimação - 7000298-54.2023.8.22.0008 Nota Promissória Cumprimento de sentença

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIRANDA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869, GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 REQUERIDO: DAVID KAMPIM REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERIDO: DAVID KAMPIM, RUA RIO DE JANEIRO 2903 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Para tanto, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, advirta-se a parte, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7000298-54.2023.8.22.0008 Nota Promissória Procedimento do Juizado Especial Cível Cuida-se de cumprimento de sentença. RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL. Defere-se o requerimento da parte exequente para intimar a parte devedora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação ( R$ 33.032,55 ), adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Ressalte-se, por oportuno, que, em sede de juizados especiais, não incidem honorários advocatícios sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Desde que garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.. Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Definitivo

Mandado

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Petição (Petição (outras))

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