Execução de Título Extrajudicial 7002784-18.2019.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002784-18.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 10:49

Documento (Certidão)

06/10/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:43

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:59

Publicação

11/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002784-18.2019.8.22.0019. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: JOCEANE SANTOS SILVA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN CESAR SILVA DA COSTA - RO7933 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:36

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:56

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:55

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 03:08

Documentos

Notificação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste SENTENÇA Processo: 7002784-18.2019.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Réu(s): CRELISON DOS SANTOS ABREU, LUIZ VIEIRA LEMOS, JOCEANE SANTOS SILVA Advogado(a): ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 SENTENÇA Compulsando os autos, os Executados cumpriram integralmente a dívida, conforme detalhado: a) Bloqueio judicial no valor de R$ 17.649,16, realizado em 26 de setembro de 2024, conforme decisão registrada sob o ID 1111699866; b) Depósito judicial do saldo remanescente de R$ 3.702,26, efetuado em 10 de outubro de 2024. O valor total da dívida, após a aplicação dos acréscimos legais, foi de R$ 21.351,42 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 10 de outubro de 2024. Com o pagamento integral realizado, não há necessidade de nova atualização e os autos estão aptos para extinção, em razão do cumprimento total da obrigação. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 01574567 - 8; 01599482 -; 01602215 -. FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 99738691-6, Valor: R$ 3.855,25, BANCO DO BRASIL, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 99738691-6, Valor: R$ 787,66, BANCO DO BRASIL, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 99738691-6, Valor: R$ 17.749,61 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 28 de abril de 2025 Pauliane Mezabarba Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002784-18.2019.8.22.0019 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: CRELISON DOS SANTOS ABREU, LINHA SME 6, LT 27 29 E 31 LH SME 3 sn RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LUIZ VIEIRA LEMOS, LINHA SME 6, LT 27 29 E 31 LH SME 3 sn RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOCEANE SANTOS SILVA, LINHA SME 06 sn RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Analisando os autos, constato que o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.702,26 (três mil setecentos e dois reais e vinte e seis centavos). Ademais, verifico que a pesquisa realizada pelo sistema SISBAJUD bloqueou um valor superior ao saldo remanescente da dívida. Assim, nesta data, determinei a transferência da importância de R$ 17.649,16 (dezessete mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) ao exequente, procedendo com o desbloqueio do valor excedente. 2. Dispenso a intimação dos executados para manifestação acerca do bloqueio, considerando que este incidiu sobre as contas do executado Luiz Vieira Lemos, que, em sua petição de ID n. 11232755, expressamente manifestou-se favorável ao bloqueio, requerendo a expedição de alvará em favor do exequente e o reconhecimento da quitação da dívida.. 3. Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 14 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002784-18.2019.8.22.0019 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: CRELISON DOS SANTOS ABREU, LINHA SME 6, LT 27 29 E 31 LH SME 3 sn RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LUIZ VIEIRA LEMOS, LINHA SME 6, LT 27 29 E 31 LH SME 3 sn RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOCEANE SANTOS SILVA, LINHA SME 06 sn RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ dos executados. Seguem em anexo a consulta. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Machadinho D´Oeste/RO, 18 de julho de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002784-18.2019.8.22.0019. APELANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº RJ110501A Polo Passivo: JOCEANE SANTOS SILVA, LUIZ VIEIRA LEMOS, CRELISON DOS SANTOS ABREU ADVOGADO DOS APELADOS: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por BANCO DO BRASIL SA nos autos da execução por quantia certa em face de JOCEANE SANTOS SILVA em que o juízo a quo extinguiu o feito pela satisfação da obrigação. Em suas razões recursais o apelante requer a reforma da sentença, anulando-a e retornando os autos para o prosseguimento regular do feito, sustentando que o débito não foi adimplido, pois o pagamento foi efetuado sem considerar a atualização dos valores. Sem contrarrazões. Examinados, decido. Os autos foram extintos com fundamento no cumprimento da execução, ID 22240604. Todavia, o apelante recorre afirmando que o Juízo de origem extinguiu a execução sem oportunizar a apresentação da planilha atualizada do débito. Observa-se pela aba “expediente” que o apelante foi intimado para manifestar-se a respeito da expedição do alvará judicial eletrônico e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação. Ocorre que, mesmo assinalado no sistema o prazo para manifestação do apelante até 09/10/23, em 06/10/23 o processo foi sentenciado, isto é, antes mesmo do esgotamento do prazo do exequente. Logo, vigente o prazo do exequente na ocasião e manifestando este pelo prosseguimento do feito em razão da ausência de pagamento do montante atualizado do débito, deve a sentença ser desconstituída. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para seu regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de janeiro de 2024 Desembargador Alexandre Miguel Relator

24/01/2024, 00:00

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