Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003780-02.2022.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003780-02.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 12:38

Documento (Certidão)

30/04/2024, 12:37

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:25

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:19

Mudança de Classe Processual

15/02/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 07:52

Publicação

07/02/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEMILDO ALVES APOLINARIO, CPF nº 63244691234, LINHA 43, KM 03 s/n ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A REU: I. -. I. N. D. S. S.,. - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA AUTOR: CLEMILDO ALVES APOLINARIO em face de I. -. I. N. D. S. S., ambos qualificados nos autos. É dos autos que o débito já fora pago. A parte exequente já se manifestou pela satisfação da obrigação. É o necessário relatório. DECIDO. Diante do cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. P.R. Após, arquive-se, independente de trânsito em julgado e intimação das partes. São Miguel do Guaporé, 6 de fevereiro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7003780-02.2022.8.22.0022 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:03

Publicação

30/01/2024, 00:03

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003780-02.2022.8.22.0022. AUTOR: CLEMILDO ALVES APOLINARIO ADVOGADO DO AUTOR: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A REU: I. -. I. N. D. S. S. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária com pedido de Auxílio Doença e eventual conversão em Aposentadoria por Invalidez proposto por CLEMILDO ALVES APOLINARIO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após a citação e realização da perícia, o INSS apresentou proposta de acordo para pôr fim à lide, com a qual anuiu a parte autora(ID90476152). ANTE AO EXPOSTO, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Intime-se para implantação do benefício nos moldes do acordo, em 30 (trinta) dias, servindo de ofício à APSADJ/INSS. Requisite-se os honorários periciais do(a) médico(a) nomeado(a). Após a apresentação dos cálculos e concordância de ambas as partes, as quais deverão ser intimadas para tal, expeça-se RPV para o pagamento do crédito retroativo devido à parte requerente e dos honorários, Com a comprovação do depósito judicial do valor requisitado, expeça-se alvará e intime-se a parte autora, via advogado, para fins de levantamento. Sendo a manifestação das partes incompatível com o direito de recurso, DECLARO o trânsito em julgado para esta data, conforme parágrafo único do art. 1000 do CPC. Sem custas, a luz do disposto no art. 3º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Publique-se. Intime-se. E, após o cumprimento das determinações, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, domingo, 4 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

05/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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