Execução Fiscal 7024245-08.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024245-08.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:07

Definitivo

15/03/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:59

Publicação

06/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7024245-08.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO LUCAS VIEIRA - GO24316, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS INICIAIS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais, conforme item 3 da sentença ID 100799271. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:42

Publicação

24/01/2024, 01:42

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GUSTAVO SOUZA E SILVA, OAB nº GO42077, EDUARDO LUCAS VIEIRA, OAB nº GO24316, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES, OAB nº GO39335 SENTENÇA EXECUTADO: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01542489000358, através de seu patrono constituído nos autos, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo (mediante peticionamento ou através do e-mail [email protected]), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa do Estado de Rondônia, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). 8. Por fim, arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024245-08.2016.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Estado de Rondônia em desfavor de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Em relação às custas processuais, observo que o devedor não providenciou o pagamento do referido encargo legal. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos, liberem-se. Compete ao Estado providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s). Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) CITE E/OU INTIME Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:31

Documentos

Intimação

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GUSTAVO SOUZA E SILVA, OAB nº GO42077, EDUARDO LUCAS VIEIRA, OAB nº GO24316, RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES, OAB nº GO39335 SENTENÇA EXECUTADO: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01542489000358, através de seu patrono constituído nos autos, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo (mediante peticionamento ou através do e-mail [email protected]), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa do Estado de Rondônia, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). 8. Por fim, arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024245-08.2016.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Estado de Rondônia em desfavor de EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Em relação às custas processuais, observo que o devedor não providenciou o pagamento do referido encargo legal. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos, liberem-se. Compete ao Estado providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s). Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) CITE E/OU INTIME Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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