Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004988-03.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004988-03.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Petição

29/02/2024, 16:36

Definitivo

21/02/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 02:40

Publicação

20/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: JOSE VALMIR DOS SANTOS, A. P. S. D. S. ADVOGADO DOS REQUERENTES: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A A parte autora consignou expressa ciência com relação ao alvará de levantamento expedido nos autos, não apresentou objeções e também não formulou outros requerimentos (ID 100854458). Nesse sentido, como disponibilizada a quantia a parte, entendo quitada a obrigação, razão ela qual EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. E, considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Anoto que já solicitado o pagamento dos honorários do perito ao ID 76612216 ss. Nada mais pendente, ARQUIVE-SE. Intimem-se as partes (autora, através do advogado, via DJe e o INSS via sistema PJe). Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7004988-03.2021.8.22.0007 - Pessoa com Deficiência

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:46

Publicação

24/01/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004988-03.2021.8.22.0007. REQUERENTE: A. P. S. D. S. e outros Advogado do(a) REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE VALMIR DOS SANTOS, A. P. S. D. S. ADVOGADO DOS AUTORES: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Arbitro honorários advocatícios referentes a esta fase do cumprimento de sentença em 10% do valor do débito, consoante art. 85, §§ 1º e 3º, CPC, que deverão constar do requisitório referente aos honorários advocatícios. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004988-03.2021.8.22.0007 intime-se o Requerido, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias ao presente Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se. Na inexistência de impugnações, expeça-se precatório/RPV, intimando as partes do teor do ofício requisitório, a fim de que, facultativamente, manifestem-se no prazo comum de cinco dias, consoante dispõe o art. 11, da Resolução n. 405/2016. Havendo impugnação parcial, expeça-se, desde logo, o respectivo requisitório da parte não questionada pela executada (art. 535, §4º, CPC), não se olvidando também a determinação acima de intimar as partes do teor do ofício requisitório. Ressalto que somente depois da manifestação das partes os ofícios requisitórios deverão ser enviados ao Tribunal. Quando informado o pagamento, e se necessário, já autorizo a expedição de alvará. Após expedido o alvará acima, ou mesmo com a informação do pagamento, ficará o autor, desde já, intimado a requerer a extinção do feito. Se houver silêncio, os autos deverão vir conclusos para extinção. Intimação via DJe. Cacoal/RO, 29 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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