Execução de Título Extrajudicial 7018908-91.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018908-91.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:00

Definitivo

28/06/2024, 12:31

Documento (Certidão)

28/06/2024, 12:29

Documento (Certidão)

26/06/2024, 11:48

Expedição de documento (Alvará)

26/06/2024, 09:23

Documento (Certidão)

25/06/2024, 08:17

Mero expediente

24/06/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 09:26

Documento (Certidão)

24/06/2024, 09:26

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:02

Publicação

24/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que REJANE MEZA BALIONI 44957190259 demanda em face de JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO. Os autos vieram conclusos por conta da inconsistência da ordem eletrônica de transferência de valores para a Conta Centralizadora (Certidão ID 106079056), conforme despacho de ID 104985654. Desta forma, determino a transferência, mediante expedição de alvará físico, nos moldes do determinado no Ofício Circular - CGJ B. 118/2024-DEJUD/SCGJ/CGJ (SEI n. 0000942-90.2024.8.22.88000), bem como pelo disposto no SEI 0000186-50.2024.8.22.8002. Referidos expedientes circulares determinam a expedição de alvarás pela CPE, conforme hipóteses ali elencadas. Em atenção ao Ofício Circular nº 21/2024 – CGJ, qualifico a parte beneficiária, qual seja: BALIONI EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.526.*/-, com sede à Rua Manoel Laurentino de Souza, no 993, casa 2, na Cidade de Porto Velho, RO, CEP 76.820- 188, Porto Velho/ RO. A CPE aguarde o prazo de transferência, devendo a conta judicial restar zerada. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de maio de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ PARA A CONTA JUDICIAL CENTRALIZADORA Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 63,26 Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO 04.293.700/0001-72 1843373 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 OBSERVAÇÕES: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC.

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que REJANE MEZA BALIONI 44957190259 demanda em face de JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO. Os autos vieram conclusos por conta da inconsistência da ordem eletrônica de transferência de valores para a Conta Centralizadora (Certidão ID 106079056), conforme despacho de ID 104985654. Desta forma, determino a transferência, mediante expedição de alvará físico, nos moldes do determinado no Ofício Circular - CGJ B. 118/2024-DEJUD/SCGJ/CGJ (SEI n. 0000942-90.2024.8.22.88000), bem como pelo disposto no SEI 0000186-50.2024.8.22.8002. Referidos expedientes circulares determinam a expedição de alvarás pela CPE, conforme hipóteses ali elencadas. Em atenção ao Ofício Circular nº 21/2024 – CGJ, qualifico a parte beneficiária, qual seja: BALIONI EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.526.***/****-**, com sede à Rua Manoel Laurentino de Souza, no 993, casa 2, na Cidade de Porto Velho, RO, CEP 76.820- 188, Porto Velho/ RO. A CPE aguarde o prazo de transferência, devendo a conta judicial restar zerada. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de maio de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ PARA A CONTA JUDICIAL CENTRALIZADORA Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 63,26 Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO 04.293.700/0001-72 1843373 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 OBSERVAÇÕES: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que REJANE MEZA BALIONI 44957190259 demanda em face de JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei N. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, conforme se observa nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia. A análise dos autos permite concluir que a autora permaneceu inerte, não tendo se manifestado até o presente momento, mesmo estando devidamente advertida de que o silêncio culminaria em extinção, demonstrando desinteresse e abandono pela causa. Posto isso, nos moldes artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determinando o arquivamento dos autos. No mais, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado e que somente poderá ser reclamado novamente o título executivo requerido se houver o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Por fim, verifico a existência de valores disponibilizados em conta judicial vinculada ao presente feito. Nota-se no despacho de Id. 103600410 que a parte exequente foi devidamente advertida que a inércia (não realização de saque via alvará e não indicação de conta bancária para recebimento do numerário) ensejaria em transferência dos valores para a conta centralizadora do TJRO. Assim, sendo o caso de displicência da parte a quem aproveitaria o levantamento dos valores, DETERMINO, com fulcro no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais, a remessa dos valores para conta acima referenciada, cuja transferência eletrônica realizo nesta oportunidade, conforme ofício de transferência abaixo relacionado. Em atenção ao Ofício Circular nº 21/2024 – CGJ, qualifico a parte beneficiária, qual seja: BALIONI EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.526.***/****-**, com sede à Rua Manoel Laurentino de Souza, no 993, casa 2, na Cidade de Porto Velho, RO, CEP 76.820- 188, Porto Velho/ RO. A CPE aguarde o prazo de transferência, devendo a conta judicial restar zerada. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de abril de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL CENTRALIZADORA Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 62,91 Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO 04293700000172 1843373 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 OBSERVAÇÕES: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que REJANE MEZA BALIONI 44957190259 demanda em face de JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO. Vieram os autos conclusos ante a constatação da existência de valores em conta judicial vinculada ao presente feito. Em análise, verifiquei que se trata de valores oriundos de bloqueio realizado via sistema SISBJUD, conforme se verifica no espelho de ID. 100799290. Foi oportunizado à executada a apresentação de impugnação ao valor penhorado (excesso de execução ou impenhorabilidade), conforme se verifica na aba expedientes. Com o decurso in albis do prazo concedido, procedeu-se com a expedição de ofício de transferência eletrônico. Ocorre que a quantia depositada permaneceu em conta judicial, segunda consta na certidão de ID. 103528296. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar/ratificar a conta bancária indicada na petição de ID. 101135517, ou indicar outra, se for o caso, sob pena de transferência dos valores para a Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ademais, no mesmo prazo, deverá a parte impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 2 de abril de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que REJANE MEZA BALIONI 44957190259 demanda em face de JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não apresentou impugnação à penhora realizada, determino o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculado a estes autos em favor da parte credora e/ou seu patrono (se houver poderes para tanto), cujo ofício de transferência eletrônico expeço neste ato, devendo a quantia ser levantada com seus acréscimo legais, restando zerada a conta judicial. Via de regra, os alvarás e/ou ofícios de transferência serão expedidos de forma eletrônica juntamente com esta decisão, servido a própria minuta como alvará eletrônico ou ofício de transferência, salvo quando houver erro de integração entre o sistema da Caixa Econômica Federal e o Módulo do Gabinete, hipótese em que será solicitado à CPE que confeccione o expediente. No mais, com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, impulsionar o feito, nos termos do despacho de ID. 100799289. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 1 de março de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL e/ou OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 62,43 JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO 01846958210 1843373 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2748 C.: 000748962528-0 ADVERTÊNCIAS: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. O sistema não permite a utilização de Pix para transferência. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC. Havendo indicação de conta bancária de titularidade da parte credora nos autos, o levantamento de valores se dará, preferencialmente, por ofício de transferência eletrônico. Do contrário, a parte deverá comparecer na Agência da CEF para levantamento dos valores. Não há necessidade de solicitar número da conta judicial para saque, caso esta não tenha sido informada nos autos, tendo em vista que a conta judicial fica vinculada ao número do processo.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que REJANE MEZA BALIONI 44957190259 demanda em face de JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte exequente requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio parcial de valores (espelho anexo). De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos. Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado, nos termos do art. 854, §º, I e II do CPC. Destaco não ser cabível qualquer embargos à execução por parte do devedor, nessa fase processual, uma vez que não segurou o juízo (Enunciado Cível FONAJE nº 117). Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte credora. Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação. Com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora e apresentar planilha do débito remanescente, sob pena de extinção do feito sem reconhecimento da satisfação total do crédito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7018908-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 5.433,16 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). Polo Ativo: REJANE MEZA BALIONI 44957190259 ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(96)