Execução de Título Extrajudicial 7007702-48.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007702-48.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

deferimento

18/02/2026, 22:50

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:53

Determinação de Diligência

19/01/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 12:24

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:23

Publicação

19/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - ATÉ 1743/1744 SETOR 01 - 76870-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - ATÉ 1743/1744 SETOR 01 - 76870-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 18 de novembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7007702-48.2021.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Defiro o pedido da parte exequente (Id 127686613). Suspenda-se o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo os autos aguardar em cartório (arquivo provisório). Decorrido o prazo, vista ao credor para manifestação. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:04

Por decisão judicial

18/11/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - ATÉ 1743/1744 SETOR 01 - 76870-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - ATÉ 1743/1744 SETOR 01 - 76870-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 12 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7007702-48.2021.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente requer a expedição de ofícios a diversas dessas entidades, a fim de localizar ativos financeiros em nome da parte executada (Id. 120431849). É o breve relatório. Decido. O pleito do exequente merece acolhimento, ainda que parcialmente, neste momento. O processo de execução rege-se pelo princípio da máxima utilidade, buscando a satisfação do crédito de maneira eficaz. Para tanto, o Código de Processo Civil confere ao magistrado amplos poderes para determinar as medidas necessárias ao cumprimento de suas decisões, conforme preceitua o art. 139, inciso IV. A argumentação de que ativos do executado possam estar alocados em instituições financeiras não alcançadas pelos sistemas de penhora online é plausível e demonstra a diligência do credor em buscar a satisfação de seu direito. A expedição de ofícios para este fim é, portanto, medida adequada e necessária ao prosseguimento útil do feito. Contudo, a efetivação de cada diligência solicitada pela parte pressupõe o recolhimento das custas processuais correspondentes. Verifico, por meio de consulta aos autos, que o exequente promoveu o recolhimento de custas referentes à expedição de apenas 5 (cinco) ofícios, embora tenha listado um número superior de instituições em sua petição. Dessa forma, DEFIRO parcialmente o pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras, indicadas na petição de Id. 120431849. Nesse ponto, diante do recolhimento de custas processuais para apenas 5 (cinco) instituições, determino que o credor indique a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, quais são as instituições financeiras que deverão ser priorizadas para a expedição dos ofícios, observando-se o limite de 5 (cinco) destinatários. Após, expeçam-se os ofícios, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007702-48.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Execução de Título Extrajudicial Trata-se de manifestação de impenhorabilidade apresentada por Alencar Fernando Gera (ID 117517535), requerendo o cancelamento da restrição via RENAJUD sobre o caminhão Ford Cargo 816 E-Turbo 2P, alegando que o bem não pertence mais ao executado Alberto Alves Pinto, mas a si, vez que quitou a dívida junto ao credor fiduciário, SICOOB, e adquirido a propriedade do veículo por meio de um acordo extrajudicial. O Banco Bradesco S/A, por sua vez, contestou a manifestação (ID 117883173), argumentando que a restrição foi legítima, pois o veículo ainda estava registrado em nome do executado à época da imposição da penhora, e que a alienação não foi formalizada no DETRAN, o que a tornaria ineficaz perante terceiros e, portanto, válida a penhora. É o necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que ALENCAR FERNANDO GERA celebrou acordo extrajudicial em 23 de novembro de 2022, no processo nº 7002758-37.2020.8.22.0002, por meio do qual, quitou integralmente o débito exequendo vinculado ao automóvel de placa OHV 1048. Já a restrição do veículo via RENAJUD foi determinada nestes autos na data de 31 de outubro de 2023 (ID 98073684). Ou seja, a restrição foi imposta posteriormente ao acordo extrajudicial, cuja eficácia inegável é a tradição do bem, livre e desembaraçado, ao adquirente Alencar, notadamente ante a participação do credor fiduciário, que aceitou o pagamento ofertado e comprometeu-se a providenciar a carta de liberação. Convém destacar, por oportuno, que a transmissão da propriedade dos bens móveis ocorre pela tradição, independente do registro junto ao órgão competente, que detém eficácia restrita ao controle administrativo e tributário de automotores, não configurando solenidade exigível para formalizar a eficácia do negócio jurídico, sequer perante terceiros. Não custa frisar que o registro é necessário à eficácia da transmissão da propriedade imobiliária, não dos bens móveis. Assim, constata-se que à época da restrição, o veículo não mais pertencia ao executado, ainda que pendente a regularização de seu certificado de propriedade. Nessa toada, considerando que o devedor responde com os seus bens, presentes e futuros, para a satisfação do débito, veda-se, em regra, que a responsabilidade patrimonial recaia sobre bem de terceiro, qualidade que ostenta o veículo objeto de discussão nestes autos. Portanto, falece substrato para a permanência da constrição que, assim, deve ser retirada, o que determino. Em tempo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Promova-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, 8 de abril de 2025. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - ATÉ 1743/1744 SETOR 01 - 76870-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007702-48.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Valor da causa: R$ 218.822,92 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$64,33, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, via sistema INFOJUD, constatou-se que no último exercício de 2023 a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco federal. 3- Deferida a pesquisa de veículos via RENAJUD, sendo encontrado veículos registrados em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 4- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 05 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a penhora e alienação dos veículos deverá indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel. 5- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos da parte exequente (art. 840, inciso II, §1º, CPC), salvo se indicar a parte executada como depositária. Ariquemes terça-feira, 31 de outubro de 2023 às 11:58. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

01/11/2023, 00:00

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deferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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