Execução de Título Extrajudicial 7010352-53.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010352-53.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:37

Definitivo

20/05/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010352-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DIAS & BIANCHINI LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762, LUANA RANGEL SOARES, OAB nº RO7407 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] &Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requereu por buscas via SISBAJUD, que foram frutíferas. Após, a parte exequente noticia o cumprimento da obrigação pela executada, e requer a extinção do feito (Id.134465877). Pelo exposto, realizo o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, conforme anexo. Considerando a satisfação da obrigação exigida por meio desta demanda, conforme requerimento de id. 134465877, extingo a execução, o que faço com base no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro via PJe. Intimação das partes via DJEN. À CPE: 1. Arquivem-se. Cacoal, 14 de maio de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 12:02

Homologação de Transação

14/05/2026, 12:02

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010352-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DIAS & BIANCHINI LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762, LUANA RANGEL SOARES, OAB nº RO7407 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte devedora foi citada e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Após ser intimada, a parte credora requereu a realização de busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Realizada consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição, conforme detalhamento em anexo. À CPE: Anotado sigilo nos anexos desta decisão, providencie a CPE a visualização dos mesmos às partes e advogados. Aguarde-se eventual resposta da penhora programada até 13/04/2026. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cacoal, 19 de março de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:07

Expedição de documento

19/03/2026, 12:07

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:32

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ADMILSON CLABUNDE - CPF: 822.196.802-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 541,59 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) atualizado até 09/05/2025 DESPACHO Processo: 7010352-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DIAS & BIANCHINI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANA RANGEL SOARES - RO7407, NELSON RANGEL SOARES - RO6762 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE - CPF: 822.196.802-15 DESPACHO ID 122558175: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação via edital (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 30 de junho de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1950 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 51,54

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010352-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DIAS & BIANCHINI LTDA, CNPJ nº 14929156000166, AVENIDA BELO HORIZONTE 2437, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762 LUANA RANGEL SOARES, OAB nº RO7407 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE, CPF nº 82219680215, RUA ISMAEL DE SOUZA MARTINIANO 3500 JARDIM LIMOEIRO - 76961-464 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte credora pugna pela realização da citação por meio do aplicativo WhatsApp. É o breve relato. Decido. A parte autora pugna por citação via whatsapp, após inexitosas tentativas de citação pelas formas processuais positivadas. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 354/20, regulamentou a citação e intimação das partes por meio eletrônico: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo ser válida a utilização de aplicativos de conversa para citação/intimação de réus em processos criminais, a exemplo do julgado: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.CITAÇÃO VIA WHATSAPP. NULIDADE. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE.INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF. AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. CAUTELAS NECESSÁRIAS. OBSERVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A citação do acusado revela-se um dos atos mais importantes do processo. É por meio dela que o indivíduo toma conhecimento dos fatos que o Estado, por meio do jus puniendi lhe direciona e, assim, passa a poder demonstrar os seus contra-argumentos à versão acusatória (contraditório, ampla defesa e devido processo legal).2. No Processo Penal, diversamente do que ocorre na seara Processual Civil, não se pode prescindir do processo para se concretizar o direito substantivo. É o processo que legitima a pena.3. Assim, em um primeiro momento, vários óbices impediriam a citação via Whatsapp, seja de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo (art. 22, I, da CF), ou de ordem material, em razão da ausência de previsão legal e possível malferimento de princípios caros como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.4. De todo modo, imperioso lembrar que "sem ofensa ao sentido teleológico da norma não haverá prejuízo e, por isso, o reconhecimento da nulidade nessa hipótese constituiria consagração de um formalismo exagerado e inútil" (GRINOVER, Ada Pellegrini;GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11. ed. São Paulo: RT, 2011, p. 27).Aqui se verifica, portanto, a ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo ou, em outros termos, princípio pas nullité sans grief.5. Abstratamente, é possível imaginar-se a utilização do Whatsapp para fins de citação na esfera penal, com base no princípio pas nullité sans grief. De todo modo, para tanto, imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens.6. Como cediço, a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa. É possível imaginar, por exemplo, a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado. De outro lado, a mera confirmação escrita da identidade pelo citando não nos parece suficiente.7. Necessário distinguir, porém, essa situação daquela em que, além da escrita pelo citando, há no aplicativo foto individual dele. Nesse caso, ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, entendo possível presumir-se que a citação se deu de maneira válida, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comprovar eventual nulidade, seja com registro de ocorrência de furto, roubo ou perda do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro meio válido que autorize concluir de forma assertiva não ter havido citação válida.8. No caso concreto, ao menos três elementos permitem concluir pela autenticidade do receptor das mensagens: (a) o número telefônico disponível para contato com o acusado; (b) a confirmação de sua identidade por telefone; e (c) a foto individual do denunciado, no aplicativo, que, inclusive, coincide com a foto de identificação civil também constante dos autos.9. Agravo desprovido. (AgRg no RHC 141.245/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 16/04/2021). O julgado fora proferido em feito criminal mas, sob o prisma processual, aplicáveis os fundamentos ao processo civil uma vez que os institutos fundamentais do processo e seus princípios estruturantes possuem a mesma base e razão de existir. Aliás, o processo criminal mostra-se, inclusive, mais rígido no que toca à necessidade da ciência e contraditório. Assim, com base na Teoria Geral do Processo, prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a citação do devedor, via aplicativo whatsapp. Assim, considerando as peculiaridades do caso, DETERMINO, excepcionalmente, a citação da parte devedora via telefone/WhatsApp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a citação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da citação do requerido. À CPE: Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de Mandado de Citação e Intimação da parte ré. Cacoal/RO, 18 de junho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito ------------------ SERVE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA ELETRÔNICA Ao(À) Sr(a). Oficial de Justiça: Deve ser instruída a Certidão com número e nome do contato de telefone; foto do perfil do usuário; Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; Deve ser anexado aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 354/20 do CNJ Telefone: (69) 98451-9354 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE, CPF nº 82219680215 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010352-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DIAS & BIANCHINI LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762, LUANA RANGEL SOARES, OAB nº RO7407 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$308,51 em 16/09/2021, em que frustrada a citação pessoal do devedor; o credor pugnou por busca de endereço via sistema INFOJUD; realizada a busca de endereço via INFOJUD; a busca retornou positiva; a diligência de citação restou negativa; pedido de citação por edital; determinada a busca de endereço via sistema; recolhida a taxa; realizada a busca de endereço; a busca restou infrutífera; pedido de busca junto as operadoras e concessionárias de serviço público; deferida as diligências; o credor juntou os resultados e pugnou pela citação do devedor; expedida carta precatória; o juízo deprecado devolveu a carta precatória por ausência de pagamento das custas; o credor postulou pela expedição de certidão de dívida judicial; indeferido o pedido; por fim, a parte credora postula por arresto de valores via sisbajud. É o relato. DECIDO. Constata-se nos autos que, o exequente não supriu todas as possibilidades de proporcionar meios para a citação do executado. Quanto ao pedido de arresto de bens, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do atual Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do atual Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do(s) réu(s), ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto. Sobre o tema, eis recentíssima decisão jurisprudencial: AÇÃO MONITÓRIA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. As provas apresentadas não permitem a avaliação do risco de dano ao resultado final da ação executiva. Agravo não provido. (TJ-SP -AI: 21834862720188260000 SP 2183486-27.2018.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 31/10/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2018). Intime-se o exequente, para dar o necessário andamento quanto a citação do executado. I. via Dje. Cacoal, 10 de maio de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010352-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DIAS & BIANCHINI LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762, LUANA RANGEL SOARES, OAB nº RO7407 EXECUTADO: ADMILSON CLABUNDE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$308,51 em 16/09/2021, em que frustrada a citação pessoal do devedor; por fim, o credor pugnou por busca de endereço via sistema INFOJUD; realizada a busca de endereço via INFOJUD; a busca retornou positiva; a diligência de citação restou negativa; pedido de citação por edital; determinada a busca de endereço via sistema; recolhida a taxa; realizada a busca de endereço; a busca restou infrutífera; pedido de busca junto as operadoras e concessionárias de serviço público. É o breve relato. DECIDO. A parte credora requereu a expedição de ofício aos órgãos públicos e às concessionárias de serviço público, a fim de obter informações quanto ao endereço da parte devedora. Assim, aos Órgãos Públicos e Concessionárias de Serviços Públicos (INSS, DETRAN, ELETROBRÁS, SAAE, Operadoras de Telefonia e outros) para que forneçam à parte credora ou ao seu advogado o endereço do executado que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelos respectivos Órgãos Públicos. Serve a presente decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte credora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação supradiscriminada. Após, no prazo de 30 dias, deverá a parte credora informar nos autos os resultados das diligências realizadas. Á CPE: 1. Apresentados endereços, proceda-se à citação nos termos da decisão inicial. Cacoal, 14 de junho de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

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