Execução de Título Extrajudicial 7000312-62.2024.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000312-62.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 12:01

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 01:52

Publicação

26/02/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 EXECUTADO: ITAMAR FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000312-62.2024.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPPem desfavor ITAMAR FERREIRA RODRIGUES. No decorrer da ação, as partes informaram que firmado acordo, oportunidade em que requereram a homologação ID 101852376. Ante a transação entabulada entre pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas finais isenta, em razão do acordo entabulado. Publicações e Registros automáticos pelo sistema. Intimações via DJE. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se, com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis, 23 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Mandado

24/02/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:29

Homologação de Transação

23/02/2024, 12:29

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:06

Mandado

25/01/2024, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 07:31

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REQUERIDO: ITAMAR FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERIDO: ITAMAR FERREIRA RODRIGUES, CPF nº 86606123291, RUA ALTA FLORESTA 1147, AO LADO DA FUNERÁRIA SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 23 de janeiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000312-62.2024.8.22.0021 Recebo a inicial. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe acerca desta decisão. 2. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

24/01/2024, 00:00

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