ESPÓLIO DE DAVID DE ALECRIM MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES
Reu
PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JOSE GOBBI DURAN
OAB/RO 632·CPF·Representa: Autor
SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RO 1238·CPF·Representa: Autor
LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS
OAB/AM 5109·CPF·Representa: Autor
EDSON ROSAS JUNIOR
OAB/AM 1910·CPF·Representa: Autor
LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS
OAB/RO 10075·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:47
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:38
LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS
OAB/RO 10075·Representa: Autor
EDSON ROSAS JÚNIOR
OAB/RO 9212·CPF·Representa: Autor
FABIO JOSE GOBBI DURAN
OAB/RO 632·CPF·Representa: Réu
SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RO 1238·CPF·Representa: Réu
LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS
OAB/AM 5109·CPF·Representa: Réu
EDSON ROSAS JUNIOR
OAB/AM 1910·CPF·Representa: Réu
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:34
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:29
Decurso de Prazo
31/07/2025, 02:16
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:27
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:07
Decurso de Prazo
31/07/2025, 00:40
Definitivo
15/07/2025, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 01:34
Publicação
10/07/2025, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:56
Publicação
10/07/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0020512-95.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910
EXECUTADOS: PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME, ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: HENRY RODRIGO RODRIGUES GOUVEA, OAB nº RO632A, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 SENTENÇA A parte exequente requer a desistência do pleito. O pleito desta prescinde da concordância da parte executada. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. 925 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se de imediato. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Intime-se. Porto Velho, 9 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0020512-95.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910
EXECUTADOS: PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME, ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: HENRY RODRIGO RODRIGUES GOUVEA, OAB nº RO632A, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 SENTENÇA A parte exequente requer a desistência do pleito. O pleito desta prescinde da concordância da parte executada. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. 925 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se de imediato. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Intime-se. Porto Velho, 9 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito