Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005950-89.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005950-89.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 16:10

Definitivo

08/02/2024, 07:57

Publicação

08/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005950-89.2022.8.22.0007. REQUERENTE: LETICIA STHEFANY ANDRADE DIAS, CPF nº 06909480260, RUA RAFAEL SCERDINI 5314 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MIRIAN SALES DE SOUSA, OAB nº RO8569 JOSIMARA CARDOSO GOMES, OAB nº RO8649 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade. Arquivem-se. Cacoal/RO, 7 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 09:45

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:21

Publicação

02/02/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005950-89.2022.8.22.0007. REQUERENTE: LETICIA STHEFANY ANDRADE DIAS Advogados do(a) REQUERENTE: JOSIMARA CARDOSO GOMES - RO8649, MIRIAN SALES DE SOUSA - RO8569 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005950-89.2022.8.22.0007. REQUERENTE: LETICIA STHEFANY ANDRADE DIAS, CPF nº 06909480260, RUA RAFAEL SCERDINI 5314 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MIRIAN SALES DE SOUSA, OAB nº RO8569 JOSIMARA CARDOSO GOMES, OAB nº RO8649 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 92368759: R$ 57.226,99 - valor retroativo (principal + juros). R$ 11.625,82 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 9 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito 2023-08-09T08:59:14.891004754 2023-08-09T09:40:37.780090718

10/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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