Homologação da Transação Extrajudicial 7017539-96.2022.8.22.0001 - TJRO

Homologação da Transação Extrajudicial 7017539-96.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:39

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:31

Publicação

19/02/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 REQUERIDO: ROMULO ZACHARIAS SALAZAR, RUA ELIAS GORAYEB 3188, - DE 3093/3094 AO FIM LIBERDADE - 76803-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte requerente nos autos e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 16 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7017539-96.2022.8.22.0001

19/02/2024, 00:00

Definitivo

16/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:28

Desistência

16/02/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:58

Publicação

08/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: ROMULO ZACHARIAS SALAZAR INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada para fins de expedição de certidão crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 7 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7017539-96.2022.8.22.0001

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 19:06

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:01

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 REQUERIDO: ROMULO ZACHARIAS SALAZAR REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7017539-96.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ELIANE MARA DE MIRANDA em desfavor de ROMULO ZACHARIAS SALAZAR, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Por ultimo, indefiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência, na forma da parte final do art. 833, II, do CPC visto que o executado exerce a profissão de cozinheiro (conforme qualificação na inicial), sendo presumida a inexistência de bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, fato este corroborado pela defesa do executado ter sido apresentada pela Defensoria Pública. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Quanto a eventual valor bloqueado, deverá a CPE proceder nos termos da decisão de ID 96758721. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 10 de outubro de 2023.

11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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