Homologação da Transação Extrajudicial 7000161-90.2024.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 7000161-90.2024.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:27

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:53

Mudança de Classe Processual

24/01/2024, 09:52

Definitivo

24/01/2024, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 02:01

Publicação

24/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000161-90.2024.8.22.0023. AUTOR: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, CPF nº 01789506298 ADVOGADO DO AUTOR: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, OAB nº RO11718 REU: POLLYANA MARTINS DA COSTA, CPF nº 88514633287, NORACI TANIA DOS SANTOS COSTA, CPF nº 41868668215 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA e POLLYANA MARTINS DA COSTA e NORACI TANIA DOS SANTOS COSTA apresentam de imediato, junto à distribuição da ação, acordo entabulado extrajudicialmente e pedem sua homologação. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. É o relatório. DECIDO. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. AUTOR: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, CPF nº 01789506298, RUA RIO MADEIRA 2935 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: POLLYANA MARTINS DA COSTA, CPF nº 88514633287, AV. JK 4215 BAIRRO REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, NORACI TANIA DOS SANTOS COSTA, CPF nº 41868668215, AV. JK 4215 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes id. n. 100737576 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 20:12

Homologação de Transação

23/01/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:11

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 15:11

Documentos

•24/01/2024, 00:00