Execução de Título Extrajudicial 7005446-43.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005446-43.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RONI DE SOUZA SILVA EIRELI - CNPJ: 36.616.833/0001-29 e RONI DE SOUZA SILVA CPF: 693.967.522-15 atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 21.113,85 (vinte e um mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos) atualizado até 29/01/2024. DESPACHO Processo: 7005446-43.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: RONI DE SOUZA SILVA EIRELI e outros (2) DESPACHO ID 129734338: “(...) 2. Caso não sejam apresentados endereços ou as diligências (item 1) tenham retornado com resultado negativo, desde já Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação por edital de RONI DE SOUZA SILVA - CPF: 693.967.522-15 e RONI DE SOUZA SILVA EIRELI - CNPJ: 36.616.833/0001-29, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser expedido o necessário. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 12 de março de 2026. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora 10/03/2026 08:23:06 Validade: 31/08/2026, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. Caracteres 2505 Preço por caractere 0.02781 Total (R$) 69,66

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:32

Publicação

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:26

Expedição de documento (incompetência)

12/03/2026, 19:11

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Documento (Certidão)

09/03/2026, 10:02

Documento (Certidão)

27/01/2026, 08:20

Documento (Certidão)

26/01/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:10

Documento (Certidão)

23/01/2026, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 13:30

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:15

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:15

Documentos

Citação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7005446-43.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: RONI DE SOUZA SILVA, RONI DE SOUZA SILVA EIRELI, LUCIANA MORAIS BATISTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de RONI DE SOUZA SILVA EIRELI - CNPJ: 36.616.833/0001-29; RONI DE SOUZA SILVA - CPF: 693.967.522-15 e LUCIANA MORAIS BATISTA - CPF: 829.794.132-91. A petição inicial foi recebida e determinada a citação dos executados (ID 98456299). A executada Luciana Morais Batista foi citada (ID 99199457). Diante do insucesso das diligências dirigidas aos executados RONI DE SOUZA SILVA EIRELI (CNPJ 36.616.833/0001-29) e RONI DE SOUZA SILVA (CPF 693.967.522-15), foram realizadas pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, as quais restaram frutíferas. Em razão disso, determinou-se a citação nos novos endereços encontrados (ID 102427099). Na mesma oportunidade, foi ordenada a penhora de valores via SISBAJUD em nome de Luciana Morais Batista, além da realização de buscas de bens pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como a expedição de ofício ao INSS para envio do extrato previdenciário em nome da executada (ID 102427099). O referido extrato foi posteriormente juntado aos autos (ID 103026190). A carta precatória expedida para citação de Roni de Souza Silva (CPF e CNPJ) retornou negativa (ID 107963646). A exequente indicou novo endereço (ID 108747424). Por decisão de ID 113494491, determinou-se a realização de citação por oficial de justiça no novo endereço indicado, considerando o não retorno do AR. Ainda, caso a diligência seja infrutífera, restou previamente autorizada a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos para que informem eventuais endereços vinculados aos executados ainda não citados. Na mesma decisão, procedeu-se ao desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD em nome de Luciana Morais Batista, por se tratar de quantia irrisória A diligência via oficial de justiça restou infrutífera (ID 116554751). Foi enviado ofício às concessionárias (ID 119551287). Houve o retorno negativo somente da ENERGISA (ID 121731984). Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que em que pese tenha sido enviado os ofícios às concessionárias de serviço público (ID 119551287), estes foram com nomes diversos, de pessoas estranhas aos autos. Da expedição de ofícios 1. Dessa forma, OFICIEM-SE NOVAMENTE as concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a RONI DE SOUZA SILVA - CPF: 693.967.522-15 e RONI DE SOUZA SILVA EIRELI - CNPJ: 36.616.833/0001-29. 1.1 Aportando novos endereços, INTIME-SE a parte exequente para pagar as custas e EXPEÇA-SE o necessário para tentativa de citação da executada. 1.2 Havendo resultado positivo das diligências, cumpra-se integralmente a decisão inicial. Da citação por edital 2. Caso não sejam apresentados endereços ou as diligências (item 1) tenham retornado com resultado negativo, desde já DEFIRO a citação por edital de RONI DE SOUZA SILVA - CPF: 693.967.522-15 e RONI DE SOUZA SILVA EIRELI - CNPJ: 36.616.833/0001-29, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser expedido o necessário. 2.1 Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, CPC). 2.2 Remetam-se os autos à DPE, pelo prazo legal. 2.3 Apresentada manifestação por negativa geral pelo curador, desde já a rejeito, não sendo necessária a conclusão do feito. 2.4 Em sendo ofertada impugnação com conteúdo meritório, INTIME-SE o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 2.4.1 Após, conclusos para deliberação. Do prosseguimento do feito 3. Transcorrido o prazo ou sendo ofertada manifestação por negativa geral, INTIME-SE a parte exequente, por celeridade e economia processual, para comprovar o pagamento de 09 (nove) diligências - código 1007 (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento das diligências e suspensão/arquivamento do feito. 3.1. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos doa art. 924, §4° do CPC. 4. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.______/2025. Pimenta Bueno/RO, 2 de dezembro de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

08/11/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7005446-43.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: RONI DE SOUZA SILVA, RONI DE SOUZA SILVA EIRELI, LUCIANA MORAIS BATISTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no quantum de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, haja vista que, por ser execução de título extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento da exordial. Decorrido in albis, renove-se a conclusão para extinção. Comprovado o pagamento das custas, independente de nova decisão: 1. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 2. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 3. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 4. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 5. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 5.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 7. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 7.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 8. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 9. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 10. Havendo interesse da parte exequente na busca de informações, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 11. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Pimenta Bueno/RO, 10 de novembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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