Agravo em Recurso Especial 0007942-85.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KELY MARIA HOLANDA BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADAILTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/10/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906264/2024

14/10/2024, 16:41

Protocolizada Petição 906264/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 06:50

Não conhecido o recurso de KELY MARIA HOLANDA BARROS DO NASCIMENTO - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

11/10/2024, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/10/2024, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 06:50