Execução de Título Extrajudicial 7003734-83.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003734-83.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: DEIVID DE MELO VARGAS, OAB nº RO11808, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: DEIVILAINE SANTOS DA SILVA, CPF nº 02127484240 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DEIVILAINE SANTOS DA SILVA brasileira, solteira RG. nº. 1225304 SESDEC/RO CPF n. 021.274.842-XX Avenida Maceió, n.º 6375 Bairro São Cristóvão Rolim de Moura/RO – CEP 76940-000 Cel: (69) 98462-16XX ou 3442-32XX. DECISÃO SERVINDO: - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003734-83.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.648,04 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 4) INTIME-SE a executada POR AR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD (executado/a não tem procurador nos autos). 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. 8) Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. 9) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para recolher as custas da carta de intimação. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito DEIVILAINE SANTOS DA SILVA021.274.842-40 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 150,04 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO DO BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JAN 2025 18:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 128,52 25 JAN 2025 02:20 Ação BCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JAN 2025 18:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 21,52 24 JAN 2025 18:17 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JAN 2025 18:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.000,00 (98) Não-Resposta - 27 JAN 2025 05:24 Ação DEIVILAINE SANTOS DA SILVA021.274.842-40 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 150,04 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO DO BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JAN 2025 18:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 128,52 25 JAN 2025 02:20 Ação BCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JAN 2025 18:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 21,52 24 JAN 2025 18:17 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JAN 2025 18:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.000,00 (98) Não-Resposta - 27 JAN 2025 05:24 Ação

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003734-83.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.648,04 Parte autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: DEIVID DE MELO VARGAS, OAB nº RO11808, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: DEIVILAINE SANTOS DA SILVA, CPF nº 02127484240 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DEIVILAINE SANTOS DA SILVA CPF 021.274.842-XX Av. Maceio, n. 6375 São Cristóvão Rolim de Moura/RO DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PAGAR CUSTAS DO OFÍCIO, DEFERIMENTO DA PENHORA DE SALÁRIO, CARTA A.R. DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO e demais atos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada porEXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em desfavor de EXECUTADO: DEIVILAINE SANTOS DA SILVA. Entabulado acordo entre as partes (ID 76898939), não foi cumprido. Várias buscas foram realizadas em sistemas auxiliares da justiça, as quais tiveram retornos infrutíferos para receber o crédito (SISBAJUD, RENAJUD etc). Com isso, o credor postulou penhora de parte dos salários/vencimentos da executada (ID 106670936). É o breve relato. DECIDO. O não pagamento integral das obrigações, justifica a tomada de medidas por parte do Poder Judiciário. É cediço que a totalidade dos salários não pode ser penhorada, porém uma parte razoável pode e deve ser utilizada pagamento das obrigações. Pensar o contrário, o credor nunca receberia. Neste sentido, recentíssimo entendimento do E. TJRO em: 2ª Câmara Especial DECISÃO Processo: 0802837-79.2018.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO Agravo de Instrumento (PJe) de Assis Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 09/10/2018 Decisão: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO. Na esteira dos precedentes do STJ e deste Tribunal, é possível a penhora de salário, desde que observado patamar razoável, não violador do mínimo existencial do executado. (DJe de 27/5/2022). Em outro acórdão: “...No entanto, em caso analisado por este Colegiado, nos Autos de Agravo de Instrumento nº 0800752-28.2015.8.22.0000, julgado em 14/2/2017, no qual fui Relator, entendeu-se pela possibilidade de penhora de verba alimentar, observada a particularidade do caso concreto, em nome dos princípios do acesso à justiça, duração razoável do processo, efetivamente da execução e supremacia do interesse público – Rel. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA” (DJE de 25/6/2019, pp. 328-29). E tantas outras: AUTOS N. 0800258-27.2019.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/02/2019 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. Regra relativa. Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do salário insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. (DJE de 3/11/2020). Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Limite razoável. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso parcialmente provido. É possível penhora de parte do salário do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807370-13.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 01/12/2020 Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Limite razoável. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso parcialmente provido. É possível penhora de parte do salário do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800435-54.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 27/08/2020 Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Limite razoável. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso não provido. É possível penhora de parte do salário do executado, desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800396-57.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 28/07/2020 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira Processo: 0808000-35.2021.8.22.0000 – Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7001166-36.2017.8.22.0010 (DJe de 1/9/2021). E Agravo interno. Agravo de instrumento. Penhora. Salário. Possibilidade. É viável a penhora sobre o salário líquido do devedor, desde que esgotadas todas diligências possíveis para fins de localização de bens passíveis de penhora, contudo deve ser limitada a percentual que não prejudique a sua subsistência e a de sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802053-68.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 31/08/2020. Respeitada eventual opinião em sentido contrário, mas este argumento de impenhorabilidade, deve ser visto com ressalvas. Para que serve o salário senão para pagar as obrigações, inclusive judiciais? Por isso, atento à ordem legal, DEFIRO em parte o requerimento ID 106670936 (sob responsabilidade exclusiva do exequente) e DETERMINO a penhora de dez% (10%) dos vencimentos/salários/soldo da executada DEIVILAINE SANTOS DA SILVA, CPF 021.274.842-40, inclusive sobre 13.º salário, para pagar a verba principal, honorários e custas. O valor para desconto é o limite de R$2.665,31 (VALOR TOTAL atualizado em 04/06/2024). Do valor acima (10%) mensais deverá ser dos vencimentos líquidos da parte executada, assim considerados após os descontos de IRPF e eventuais contribuições previdenciárias. Oficie-se ao empregador ( DALLARMI & OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 07.451.343/0001-11 (Matriz Porto Velho), localizada na Avenida Amazonas, n.º 2160, Bairro Nova Porto Velho, cidade de Porto Velho/RO – CEP 76.820-114 ) para proceder aos descontos e creditar na conta do credor – abaixo. SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (FAROL) CNPJ 04.767.589/0001-09 AGÊNCIA: 2755 CONTA: 92-8 CONTA 003 - PESSOA JURÍDICA CNPJ: 04.767.589/0001-09 Aguarde-se cumprimento. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao Executado e outras providências terem sido adotadas. Autorizo a CPE a promover a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, de início, haja visto o valor da execução e dos vencimentos da parte executada - proporcionalidade. Intime-se as partes nas pessoas de seus procuradores, inclusive a exequente para pagar custas do ofício e carta de intimção. Sobrevindo eventual recurso, matenho a decisão pelos próprios fundamentos. Comprovado o recolhimentos das custas pela exequente, SERVE A PRESENTE DE CARTA A.R. DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO ___/2024/2VC-RM e demais atos. Rolim de Moura, segunda-feira, 19 de agosto de 2024, 05:50 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003734-83.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: DEIVID DE MELO VARGAS, OAB nº RO11808, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Polo Ativo: DEIVILAINE SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADOS DO Defiro o pedido de ID 97060618. 1.1) Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do NCPC. 4) Aguarde-se manifestação. Prazo: cinco dias. 5) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPCJ). Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024, 05:50 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD DEIVILAINE SANTOS DA SILVA021.274.842-40 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 77,77 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BCO INTER CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 09:36 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 2.344,93 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 59,95 13 NOV 2023 19:07 Ação BCO C6 S.A. BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 09:36 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 2.344,93 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 17,82 13 NOV 2023 13:31 Ação PAGSEGURO INTERNET S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

25/01/2024, 00:00

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