Execução de Título Extrajudicial 7002022-23.2019.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002022-23.2019.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA, RUA MT 4065 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A EXECUTADO: ADJALMA DOS SANTOS TAVARES, SÍTIO 54 Linha 155 e 156, SETOR RIO VERMELHO ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Distribua-se esta decisão como mandado de intimação na Comarca de Vilhena–RO, incumbindo ao oficial de justiça: 1. Realizar a intimação do devedor sobre a penhora do imóvel, conforme ID 113460075, e, caso queira, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; 1.2 - Proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI). 2 - Requerida a adjudicação ou venda judicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002022-23.2019.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 2.2 - Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. 3 - Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). 4 - Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), a qual deverá ser realizada pela leiloeira Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] e [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Ressalvados os casos de Gratuidade de Justiça, fica a cargo do(a) exequente, o recolhimento das custas previstas na Lei 3.896/2016, modificada pela Lei 4.912/2020, bem como a distribuição da missiva no Juízo Deprecado, instruindo-a com as cópias previstas no inciso II, do art. 260, do CPC, e outros que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento. Prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, tratando de parte com a benesse da gratuidade de justiça deferida, e/ou representada pela Defensoria Pública, fica a cargo do cartório/CPE a distribuição e comprovação nos autos. Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da CP, entende-se como desistência do pedido, devendo o(a) exequente ser intimada para prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921 do CPC). Instrua-se com as cópias que se fizerem necessárias, notadamente do AUTO DE PENHORA de ID 113460075. Servirá cópia do presente como Carta Precatória com objeto de penhora e avaliação. Colorado do Oeste–RO, 27 de maio de 2025. Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA, RUA MT 4065 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A EXECUTADO: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF nº. 792.498.762-20, residente e domiciliado na Rua dos Parecis, nº. 4079, Casa, Centro, Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.993-000, e avalista JOAQUIM NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF nº. 378.648.661-15, residente e domiciliado na Linha 02, s/n, Km 12, R. Escondido, Zona Rural de Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.963- 000. EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002022-23.2019.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de ID 117797290. Distribua-se esta decisão como mandado de intimação na Comarca de Vilhena–RO, incumbindo ao oficial de justiça: 1. Realizar a intimação do devedor sobre a penhora do imóvel, conforme ID 113460075, e, caso queira, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; 1.2 - Proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI). 2 - Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 2.2 - Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. 3 - Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). 4 - Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), a qual deverá ser realizada pela leiloeira Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] e [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Ressalvados os casos de Gratuidade de Justiça, fica a cargo do(a) exequente, o recolhimento das custas previstas na Lei 3.896/2016, modificada pela Lei 4.912/2020, bem como a distribuição da missiva no Juízo Deprecado, instruindo-a com as cópias previstas no inciso II, do art. 260, do CPC, e outros que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento. Prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, tratando de parte com a benesse da gratuidade de justiça deferida, e/ou representada pela Defensoria Pública, fica a cargo do cartório/CPE a distribuição e comprovação nos autos. Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da CP, entende-se como desistência do pedido, devendo o(a) exequente ser intimada para prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921 do CPC). Instrua-se com as cópias que se fizerem necessárias, notadamente do AUTO DE PENHORA de ID 113460075. Servirá cópia do presente como Carta Precatória com objeto de penhora e avaliação. Colorado do Oeste, 6 de maio de 2025. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA, RUA MT 4065 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A EXECUTADO: ADJALMA DOS SANTOS TAVARES, SÍTIO 54 Linha 155 e 156, SETOR RIO VERMELHO ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o certificado pelo Meirinho, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002022-23.2019.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o requerimento da parte exequente e determino o prosseguimento do feito com a expedição de CARTA PRECATÓRIA para penhora de bens nos termos abaixo: FINALIDADE: proceder à PENHORA/AVALIAÇÃO do IMÓVEL RURAL de propriedade da parte executada indicado em na certidão de inteiro teor juntada em Id n.º 52050993 para garantir a presente execução. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito, em 05 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Instrua-se com as peças necessárias. SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA MANDADO/CARTA/OFÍCIO Colorado do Oeste–RO, 15 de julho de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

16/07/2024, 00:00

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