Reclamação Pré-processual 7008723-79.2023.8.22.0005 - TJRO

Reclamação Pré-processual 7008723-79.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7008723-79.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA, OAB nº RO14396, DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145 Parte requerida: EXECUTADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249 Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte executada cumpriu com a obrigação objeto destes autos. Desse modo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico), via Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente, consoante requerido e conforme dados abaixo. Caso haja alguma incongruência nos dados que inviabilize a transferência dos valores, esta decisão serve como alvará judicial para levantamento do valor na Caixa Econômica Federal (agência 1824 - Ji-Paraná), somente pelo favorecido abaixo indicado, durante o prazo normativo para levantamento do alvará após a emissão (30 dias). Sentença transitada nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se. Sentença registrada automaticamente e publicada no PJE. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/22 de janeiro de 2026 Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz de Direito Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 16,47 HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME 14419272000135 01546977 - 0 Sim (237) Ag.: 0457 C.: 23422-2 R$ 736,59 HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME 14419272000135 01546969 - 9 Sim (237) Ag.: 0457 C.: 23422-2 TOTAL R$ 753,06 PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA, OAB nº RO14396, DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145 EXECUTADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente informou que a executada efetuou o pagamento integral do débito (id. 130015783). Ante a informação do pagamento, efetuei a remoção da restrição, via Renajud, sobre o veículo da executada, consoante anexo, bem como desconstituo a penhora do imóvel descrito no id. 114653722 e 114653723, em razão do pagamento. Em consulta às contas judiciais, nota-se valores vinculados aos autos, referentes ao sequestro anteriormente realizado: Antes da sentença de extinção, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7008723-79.2023.8.22.0005 Obrigação de Fazer / Não Fazer Cumprimento de sentença intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, a fim seja transferido os valores, via alvará eletrônico. Prazo de 5 dias, sob pena de envio à conta centralizadora do TJ/RO. Após, conclusos para expedição de alvará e extinção. Ji-Paraná, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DAIENY PIRES DE JESUS - RO11145, HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA - RO14396 Requerido(a): EXECUTADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249 Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 11 de novembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7008723-79.2023.8.22.0005

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7008723-79.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 14419272000135, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 668, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASILIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA, OAB nº RO14396, DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145 Parte requerida: EXECUTADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249, CNPJ nº 44786139000188, MUNICIPAL 1600, SETOR ZONA RURAL DISTRITO DE REALIDADE - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Antes da análise do pedido de leilão, considerando que a parte executada encontra-se sem advogado, somando-se ao disposto no art. 842, do CPC "Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens"., PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte intime-se a parte executada e seu cônjuge, por meio de oficial de justiça, para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo de Avaliação id. 116764894 - Pág. 17. Prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Ji-Paraná/14 de março de 2025 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DAIENY PIRES DE JESUS - RO11145, HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA - RO14396 Requerido(a): EXECUTADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249 Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 21 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7008723-79.2023.8.22.0005

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DAIENY PIRES DE JESUS - RO11145, HELLEN FLAVIA FREITAS DA SILVA - RO14396 Requerido(a): EXECUTADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249 Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 9 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7008723-79.2023.8.22.0005

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7008723-79.2023.8.22.0005. autora: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 14419272000135, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 668, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASILIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249, CNPJ nº 44786139000188, MUNICIPAL 1600, SETOR ZONA RURAL DISTRITO DE REALIDADE - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Advogado da parte requerida: ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Promova-se alteração da classe processual para "cumprimento de sentença"; À Contadoria Judicial para atualização do débito; Após, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias. A intimação deverá ser realizada por meio de advogado constituídos nos autos, ou por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído ou assistido pela Defensoria Pública (art. 513, §2º, II, CPC/2015). Com o pagamento voluntário do débito, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente. Após, conclusos para extinção. Porém, transcorrido o prazo sem pagamento, promova-se conclusão para tentativa de penhora de valores e bens. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Ji-Paraná/24 de janeiro de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

25/01/2024, 00:00

Definitivo

04/09/2023, 18:52

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:54

Publicação

02/08/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - CEJUSC Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO - Expediente das 7h às 14h, podendo contatar: e-mail: [email protected] ou pela Sala virtual: https://meet.google.com/ixg-wwbf-qzb Fixo: (69) 3411-2910 (69) 3411-2922 SENTENÇA Processo: 7008723-79.2023.8.22.0005. autora: RECLAMANTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 14419272000135, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 668, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASILIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: RECLAMADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249, CNPJ nº 44786139000188, MUNICIPAL 1600, SETOR ZONA RURAL DISTRITO DE REALIDADE - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Advogado da parte requerida: RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte Vistos etc. As partes realizaram acordo e requereram sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes, a consequência é a HOMOLOGAÇÃO. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o qual será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Providencie-se anotação para efeito estatístico, assim como para listagem dos casos atendidos para efeito de controle de distribuição. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora, caso em que deverá ser feita a redistribuição do feito, por meio de sorteio, para unidade jurisdicional competente. Transitada e julgada nesta data. Sentença registrada e publicada via PJE. Ji-Paraná/RO, 31 de julho de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 21:29

Homologação de Transação

31/07/2023, 21:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 12:19

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - CEJUSC Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO - Expediente das 7h às 14h, podendo contatar: e-mail: [email protected] ou pela Sala virtual: https://meet.google.com/ixg-wwbf-qzb Fixo: (69) 3411-2910 (69) 3411-2922 SENTENÇA Processo: 7008723-79.2023.8.22.0005. autora: RECLAMANTE: HF3 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 14419272000135, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 668, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASILIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: RECLAMADO: VANDERLEIA BARBOSA DOS SANTOS 91407559249, CNPJ nº 44786139000188, MUNICIPAL 1600, SETOR ZONA RURAL DISTRITO DE REALIDADE - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Advogado da parte requerida: RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte Vistos etc. As partes realizaram acordo e requereram sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes, a consequência é a HOMOLOGAÇÃO. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o qual será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Providencie-se anotação para efeito estatístico, assim como para listagem dos casos atendidos para efeito de controle de distribuição. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora, caso em que deverá ser feita a redistribuição do feito, por meio de sorteio, para unidade jurisdicional competente. Transitada e julgada nesta data. Sentença registrada e publicada via PJE. Ji-Paraná/RO, 31 de julho de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

01/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)