Execução de Título Extrajudicial 7000422-12.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000422-12.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000422-12.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, AVENIDA PADRE ÂNGELO CERRI 84, - ATÉ 247/248 DOIS DE ABRIL - 76900-840 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A, ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY, OAB nº RO11934 Polo Passivo: EXECUTADO: ROMULO LUBIANA, ANA NERY 1120 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 512.732,16 (quinhentos e doze mil, setecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Ji-Paraná, 27 de junho de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000422-12.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, AVENIDA PADRE ÂNGELO CERRI 84, - ATÉ 247/248 DOIS DE ABRIL - 76900-840 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A, ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY, OAB nº RO11934 Polo Passivo: EXECUTADO: ROMULO LUBIANA, ANA NERY 1120 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (Id. 101730011) Nos termos do §2º do art. 1º da Lei Estadual n. 4.721/2020, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, declarar em quantas parcelas pretende promover o pagamento das custas processuais iniciais, cientificando-a de que o valor poderá ser parcelado no máximo de 7 parcelas, a rigor do Art. 2º, VII, do mesmo Diploma. Com a informação, cadastre-se no Sistema de Controle de Custas Processuais (SCCP), conforme determinado no §2º do art. 9º da Resolução n. 151/2020-TJRO, sendo certo que, nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 151/2020-TJRO, a CPE deverá cadastrar o parcelamento no SCCP e acompanhar o pagamento das parcelas, certificando eventuais intercorrências na forma do art. 8º da referida Resolução. Cadastrado o parcelamento no SCCP, intime-se a parte autora a recolher o valor da 1ª parcela, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação do benefício, cientificando-a que as demais parcelas vencerão a cada 30 (trinta) dias, a contar do pagamento inicial (§2º do art. 5º da Resolução n. 151/2020-TJRO). Cientifique-se a parte autora, também, que a mora de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 7º da Resolução n. 151/2020-TJRO) e, que a eventual suspensão do processo não implicará em suspensão das parcelas (art. 13 da Resolução n. 151/2020-TJRO). Comprovado o recolhimento da 1ª parcela, voltem conclusos para o proferimento do despacho inicial. Ji-Paraná, 26 de abril de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

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