Execução de Título Extrajudicial 7001814-96.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001814-96.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:54

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:50

Definitivo

02/09/2024, 14:23

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:16

Publicação

29/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, CNPJ nº 03632872000160, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 4606 CENTRO (S-01) - 76980-010 - VILHENA - RONDÔNIA, CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562 EXECUTADOS: ALEXANDRO DOS SANTOS MACHADO, CPF nº 96265744291, RUA DOZE DE OUTUBRO 2538 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-100 - VILHENA - RONDÔNIA, A. SCHNEIDER REPRESENTACOES - ME, CNPJ nº 23351411000127, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 6029 JARDIM ELDORADO - 76987-030 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7001814-96.2020.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 29.059,65 Trata-se de autos findos que foram desarquivados para análise da juntada de Ofício nº 17453/2024/DETRAN-COMPRELIVJIPA. A parte autora intimada, informou que não se opõe ao levantamento das restrições renajud, bem como requereu que os autos voltem ao arquivo haja vista sua suspensão pelo 921 do CPC. Assim, procedi ao levantamento das restrições de transferência/circulação do veículo Placa NDP0630, conforme tela RENAJUD anexa. Encaminhe-se cópia deste despacho, bem como da tela de comprovante de remoção - restrição Renajud, referente ao veículo Placa NDP0630, no endereço de email indicado " [email protected] ou [email protected]". Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:51

Mero expediente

28/08/2024, 08:51

Arquivamento

28/08/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 20:49

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:16

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:40

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001814-96.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562 EXECUTADOS: ALEXANDRO DOS SANTOS MACHADO, A. SCHNEIDER REPRESENTACOES - ME DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 29.059,65 Indefiro o pedido de suspensão da CNH, e cartões de créditos do executado. Embora a norma do artigo 139, inciso IV do CPC, autorize o magistrado determinar medidas coercitivas, deverá fazê-lo dentro da razoabilidade. Assim, os pedidos do autor de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos, in casu, não seriam razoáveis, já que poderiam atingir direitos pessoais, além de se tratar de medida de coerção que não leva a satisfeita a obrigação. Punir, puramente, o devedor, é algo sem propósito e inócuo, e o processo não existe e nem visa a tal pretensão. Inclusive este é o entendimento recente adotado pelo ETJRO: Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804238-79.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 30/06/2020). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão da CNH. Medida coercitiva que extrapola a razoabilidade. Precedente do STJ. As medidas coercitivas de suspensão de CNH e suspensão de cartões de crédito, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, dissociam-se inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que se desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0804278-22.2023.822.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 10/08/2023.) Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise do arquivamento, nos termos do artigo do art. 921, § 3º e § 4º, do CPC. Expeça-se o necessário. Vilhena - RO, 29 de abril de 2024 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, CNPJ nº 03632872000160, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 4606 CENTRO (S-01) - 76980-010 - VILHENA - RONDÔNIA, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562 EXECUTADOS: ALEXANDRO DOS SANTOS MACHADO, CPF nº 96265744291, RUA DOZE DE OUTUBRO 2538 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-100 - VILHENA - RONDÔNIA, A. SCHNEIDER REPRESENTACOES - ME, CNPJ nº 23351411000127, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 6029 JARDIM ELDORADO - 76987-030 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7001814-96.2020.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial R$ 29.059,65 Vistos; A parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID n. 95733753, no valor de R$ 621,69, não foi localizada nos endereços que constam nos autos (Correios - ID. 97049128 e 94928853). Considera-se válida a intimação do executado da penhora, considerando que, embora o executado não tenha sido localizado nos endereços constantes nos autos, é de se considerar sua intimação válida pois conforme previsão do Art. 77, V do CPC, a parte deveria ter atualizado o seu novo endereço sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; e não o fez, devendo presumir como válida sua intimação uma vez que não fora comunicado a este juízo qualquer mudança de endereço, fluindo os prazos normalmente a partir da juntada do mandado primitivo aos autos, nos termos do § U, do Art.274 do CPC. Destarte, defiro a expedição de alvará judicial dos valores que se encontram penhorados nos autos, nos termos requerido pelo autor, ID n. 97997746. Procedi a transferência do referido valor para uma conta judicial vinculada a estes autos, conforme tela anexa. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência do valor disponível em conta judicial nestes autos, sem necessidade de nova conclusão do processo, para a parte autora, nos termos requerido. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE

09/11/2023, 00:00

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Definitivo

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