Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000904-66.2024.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000904-66.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:05

Definitivo

17/01/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 07:56

Desarquivamento

16/01/2025, 07:55

Provisório

16/01/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:03

Publicação

16/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000904-66.2024.8.22.0002. REQUERENTE: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que ROBERTO FONSECA DA SILVAmove em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas no feito. Foi expedido alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento da verba retroativa, ID 113508642. Intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção do feito pelo cumprimento, ID 114552254. Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes,14 de dezembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 06:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2024, 06:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:22

Publicação

28/11/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7000904-66.2024.8.22.0002. AUTOR: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. ROBERTO FONSECA DA SILVA ingressou com ação de concessão de benefício previdenciário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados. Citado, o requerido apresentou proposta de acordo (ID 108421351), cujos termos foram aceitos pela parte autora (ID 108423455). É o relatório do necessário. Decido. Tendo em vista que a proposta de acordo oferecida pelo requerido foi devidamente aceita pela parte autora, considerando ainda que as partes são maiores, estão regularmente representadas, não havendo, por ora, nenhum indício de vício de consentimento, não vislumbro nenhuma óbice a homologado dos termos do acordo oferecido. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de ID 108421351, e de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão de ter restado acordado que cada parte arcará com o pagamento dos seus respectivos advogados. Intime-se o requerido para que promova a implementação do benefício à parte autora, nos termos do referido acordo. Este feito transita em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, nos termos do artigo 1.000 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, retificando-se a classe processual, expedindo-se o necessário para pagamento por meio de RPV, nos termos do acordo, aguardando-se o pagamento em arquivo. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará. Após, venham os autos conclusos para extinção. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO DE IMPLEMENTAÇÃO/CONVERSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. Ariquemes, 16 de julho de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7000904-66.2024.8.22.0002. AUTOR: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Cuida-se de ação previdenciária para concessão de auxílio doença. O requerente peticionou aos autos informando que não compareceu à perícia por motivos de saúde. Desse modo, pugnou pela designação de nova data (ID102209270). Juntou atestado médico. DECIDO Diante da peculiaridade do caso e, ainda, a juntada de documento idôneo, razoável o acolhimento da justificativa apresentada pela parte autora, motivo pelo qual designo nova perícia. Nomeio o Dr. CAIO SCAGLIONI CARDOSO – CRM-SC 29606 / CRM-RS 45371, e-mail: [email protected]; telefones: (53) 99911-4940, cuja perícia se realizará no dia 07 de MAIO de 2024 às 11h30min, no endereço: Clínica de dermatologia BERGMANN, localizada na Avenida Vimberê, 2097 - Setor 04, nesta. Considerando que a Justiça Federal tem orientado a não fixação de honorários periciais com majoração de até três vezes o valor do mínimo fixado no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, uma vez que tal situação tem levado ao esgotamento do orçamento daquele ente antes mesmo do término do exercício (Circular SJRO-DIREF - 5573611), prejudicando, assim, os pagamentos. Fixo ao perito nomeado nos autos, honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Portaria Conjunta – Gabinetes Cíveis da Comarca de Ariquemes n. 01/2018, na qual em razão das particularidades elencadas na referida portaria, concluiu-se pelo referido valor, bem como em razão da causa ser de natureza previdenciária, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, observados os critérios estabelecidos no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado. A aplicação da majoração, segundo o limite previsto no parágrafo único do art. 28 da Resolução, justifica-se por questões fáticas e típicas desta Comarca acerca da disponibilidade/especialidade dos profissionais médicos à disposição nesta urbe, haja vista a escassez de profissionais de algumas especialidades (oncologista, neurologista, psiquiatra entre outros), o que impõe a nomeação de perito residente em outra Comarca para a realização de perícias em sistema de mutirão, aumentando o custo para a sua realização (despesas de translado, hospedagem, alimentação e o serviço pericial). Conste na intimação que a perícia tem, por fim, averiguar se a parte autora possui alguma enfermidade, indicando, em caso positivo, se a mesma o torna incapaz para o trabalho e se eventual incapacidade é definitiva ou temporária, total ou parcial, indicando, no último caso, o tratamento aplicável e o tempo estimado. O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos padronizados por este juízo, que se encontram discriminados abaixo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 30 dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia. Intime-se a parte autora (que não será intimada pessoalmente), por meio de seu advogado, para comparecer na data e local acima mencionados, para a realização da perícia, munida de todos os exames, bem como para nomear assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão. Registro que o não comparecimento da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG da Justiça Federal. Após, intimem-se a parte autora para manifestação acerca da perícia, no prazo de 15 dias. No mesmo ato, CITE-SE a Autarquia ré na forma da lei (CPC, artigo 188). Apresentada defesa pelo réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 10 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito QUESITOS DO JUÍZO: 1. Qualificação geral do periciando – anamnese. Seu histórico clínico e de tratamentos. 2. Apresenta, o periciando, doença que o incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 3. Qual doença/lesão apresentada? 4. Quais são as funções/movimentos corporal comprometidas em decorrência da enfermidade? Qual o grau de limitação? 5. O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou há comprovação por exames complementares? Especificar. 6. A incapacidade é decorrente de acidente de trabalho? A doença pode ser caracterizada como doença profissional ou do trabalho? Esclareça. 7. Apresenta o periciando redução da capacidade laboral decorrente de acidente de qualquer natureza? 8. Qual a data de início da doença? A doença diagnosticada pode ser caracterizada como progressiva? 9. Atualmente a enfermidade está em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 10. Qual a data de início da incapacidade? 11. O grau de redução da capacidade laboral é total ou parcial? Especifique a extensão e a intensidade da redução e de que forma ela afeta as funções habituais do periciando. 12. A incapacidade é permanente ou temporária? Se temporária, qual tempo o periciando deve permanecer afastada de suas atividades laborais? 13. O periciando necessita de assistência ou acompanhamento permanente ou de outra pessoa? 14. A incapacidade detectada afeta o discernimento para os atos da vida civil? 15. Há possibilidade de cura da enfermidade ou erradicação do estado incapacitante? 16. A parte está em tratamento?

11/03/2024, 00:00

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7000904-66.2024.8.22.0002. AUTOR: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível ADVOGADO DO Vistos. 1. Processe-se com gratuidade. 2. Cuida-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-doença c/c pedido de tutela antecipada proposto por ROBERTO FONSECA DA SILVA em face do INSS. 2.1. Análise da tutela É cediço que para a concessão da tutela de urgência deve ser demonstrado pela parte a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a ausência de perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme se depreende da leitura do art. 300, caput e §3º, do CPC. Em análise de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015), pois, embora não se duvide da enfermidade da parte autora, imprescindível a produção de outras provas, notadamente, a pericial, tendo em vista a concessão do benefício pretendido depende do implemento de requisitos aferíveis por prova pericial. Desta feita, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3. Deixo de designar audiência prévia de conciliação neste momento processual, aguardando futura realização de mutirão de conciliação pela autarquia ré. 4. A pedido do réu (Ofício de n. 153/2017 – NUPREV/PFRO/PGF/AGU, de 26/07/2017) inverto o procedimento e determino a realização primeiro da perícia médica. 5. Nomeio como perito o Dr. CAIO SCAGLIONI CARDOSO – CRM-SC 29606 / CRM-RS 45371, e-mail: [email protected]; telefones: (53) 99911-4940, cuja perícia se realizará no dia 28 de FEVEREIRO de 2024, às 13h45min (13:45), no endereço: Clínica de dermatologia BERGMANN, localizada na Avenida Vimberê, 2097 - Setor 04, nesta. Considerando que a Justiça Federal tem orientado a não fixação de honorários periciais com majoração de até três vezes o valor do mínimo fixado no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, uma vez que tal situação tem levado ao esgotamento do orçamento daquele ente antes mesmo do término do exercício (Circular SJRO-DIREF - 5573611), prejudicando, assim, os pagamentos. Fixo à perita nomeada nos autos, honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da Portaria Conjunta – Gabinetes Cíveis da Comarca de Ariquemes n.001/2023, na qual em razão das particularidades elencadas na referida portaria, concluiu-se pelo referido valor, bem como em razão da causa ser de natureza previdenciária, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, observados os critérios estabelecidos no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado. A aplicação da majoração, segundo o limite previsto no parágrafo único do art. 28 da Resolução, justifica-se por questões fáticas e típicas desta Comarca acerca da disponibilidade/especialidade dos profissionais médicos à disposição nesta urbe, haja vista a escassez de profissionais de algumas especialidades (oncologista, neurologista, psiquiatra entre outros), o que impõe a nomeação de perito residente em outra Comarca para a realização de perícias em sistema de mutirão, aumentando o custo para a sua realização (despesas de translado, hospedagem, alimentação e o serviço pericial). O perito deverá ser intimado da presente nomeação, podendo apresentar escusa no prazo de 15 dias (art. 157, §1º, do CPC), presumindo-se a sua aceitação, caso decorrido o prazo se mantenha silente. Em caso de aceitação expressa deverá informar dia, horário e local para realização da perícia, observando uma data mínima de 20 dias, para viabilizar a intimação das partes. Conste na intimação que a perícia tem, por fim, averiguar se a parte autora possui alguma enfermidade, indicando, em caso positivo, se a mesma o torna incapaz para o trabalho e se eventual incapacidade é definitiva ou temporária, total ou parcial, indicando, no último caso, o tratamento aplicável e o tempo estimado. O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos padronizados por este juízo, que se encontram discriminados abaixo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 30 dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia. 6. Intime-se a parte autora (que não será intimada pessoalmente), por meio de seu advogado, para comparecer na data e local acima mencionados, para a realização da perícia, munida de todos os exames, bem como para nomear assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. 7. Registro que o não comparecimento da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. 8. Defiro desde já eventual pedido de participação do patrono da parte autora na perícia, devendo o advogado limitar-se às questões de ordem, uma vez que a legitimidade da condição da perícia é do perito nomeado nos autos, o qual deverá responder aos quesitos do Juízo e os eventualmente formulados antecipadamente pela parte autora. 9. Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG da Justiça Federal. 10. Após, intimem-se a parte autora para manifestação acerca da perícia, no prazo de 15 dias. 11. No mesmo ato, CITE-SE a Autarquia ré na forma da lei (CPC, artigo 188). 12. Apresentada defesa pelo réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). 13. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 2 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito QUESITOS DO JUÍZO: 1. Qualificação geral do periciando – anamnese. Seu histórico clínico e de tratamentos. 2. Apresenta, o periciando, doença que o incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 3. Qual doença/lesão apresentada? 4. Quais são as funções/movimentos corporal comprometidas em decorrência da enfermidade? Qual o grau de limitação? 5. O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou há comprovação por exames complementares? Especificar. 6. A incapacidade é decorrente de acidente de trabalho? A doença pode ser caracterizada como doença profissional ou do trabalho? Esclareça. 7. Apresenta o periciando redução da capacidade laboral decorrente de acidente de qualquer natureza? 8. Qual a data de início da doença? A doença diagnosticada pode ser caracterizada como progressiva? 9. Atualmente a enfermidade está em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 10. Qual a data de início da incapacidade? 11. O grau de redução da capacidade laboral é total ou parcial? Especifique a extensão e a intensidade da redução e de que forma ela afeta as funções habituais do periciando. 12. A incapacidade é permanente ou temporária? Se temporária, qual tempo o periciando deve permanecer afastada de suas atividades laborais? 13. O periciando necessita de assistência ou acompanhamento permanente ou de outra pessoa? 14. A incapacidade detectada afeta o discernimento para os atos da vida civil? 15. Há possibilidade de cura da enfermidade ou erradicação do estado incapacitante? 16. A parte está em tratamento?

05/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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