Execução de Título Extrajudicial 7001317-70.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001317-70.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:06

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 03:29

Publicação

04/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001317-70.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947, FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 Polo Passivo: VALDIR DOS SANTOS CRISTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: OZIENI FARIA GOULART ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por Ozieni em face de Valdir Dos Santos Cristo. Observa-se dos autos que a parte autora foi intimada, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 15 dias, instruir o feito. Ocorre que a parte interessada não atendeu a determinação e deixou transcorrer o prazo sem a juntada dos documentos solicitados pelo juízo. Ademais, o TJRO em decisão recente já manteve o indeferimento da inicial em situação semelhante (7002304-84.2021.8.22.0014): Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e danos morais. Emenda à inicial não atendida. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso desprovido. Evidenciado que a parte autora não cumpriu de maneira completa a determinação de emenda, impõe-se a manutenção do indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7002304-84.2021.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 13/10/2021. Grifou-se. Ressalto que o desatendimento à determinação judicial de emenda acarreta o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, IV, c/c at. 321, ambos do CPC. Sem honorários e sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada via PJE. Ji-Paraná/, 26 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:00

Indeferimento da petição inicial

01/03/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 13:31

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:44

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:38

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 01:14

Publicação

12/02/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001317-70.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947, FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 Polo Passivo: VALDIR DOS SANTOS CRISTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: OZIENI FARIA GOULART ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por Ozieni em face de Valdir Dos Santos Cristo. Observa-se dos autos que a parte autora foi intimada, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 15 dias, instruir o feito. Ocorre que a parte interessada não atendeu a determinação e deixou transcorrer o prazo sem a juntada dos documentos solicitados pelo juízo. Ademais, o TJRO em decisão recente já manteve o indeferimento da inicial em situação semelhante (7002304-84.2021.8.22.0014): Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e danos morais. Emenda à inicial não atendida. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso desprovido. Evidenciado que a parte autora não cumpriu de maneira completa a determinação de emenda, impõe-se a manutenção do indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7002304-84.2021.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 13/10/2021. Grifou-se. Ressalto que o desatendimento à determinação judicial de emenda acarreta o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, IV, c/c at. 321, ambos do CPC. Sem honorários e sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada via PJE. Ji-Paraná/, 26 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

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