Execução de Título Extrajudicial 7000275-86.2024.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000275-86.2024.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 18:41

Desarquivamento

11/03/2024, 14:55

Definitivo

11/03/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:48

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:26

Publicação

20/02/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000275-86.2024.8.22.0004. EXEQUENTE: S. P. PARAFUSOS LTDA, AV. MARECHAL RONDON 863, - ATÉ 4366 - LADO PAR CENTRO - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA DIAS FARIAS, OAB nº RO8753 EXECUTADO: L C VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 12488954000174, JOAO XXIII 491, SALA 2 DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de ação executiva de título extrajudicial ajuizada por S. P. PARAFUSOS LTDA em face de L C VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, onde busca-se receber a quantia de R$ 957,84 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). A exequente foi intimada (ID 100844365) para apresentar a duplicata no de valor R$ 193,22 (cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos), pois o documento trazido aos autos é um pedido. Houve resposta a determinação judicial (ID 101127878). Em breve síntese, é o relato do necessário. Julgo. A exequente disse que o seu sistema emite a duplicata para os pedidos que ocorrem o parcelamento. Entretanto, ela não trouxe aos autos o referido título extrajudicial, referente ao pedido. A duplicata é um documento vinculado, o qual deve seguir o formato estabelecido por lei, bem como os requisitos fixado na legislação respectiva (Lei n.º 5.474/68). No documento apresentado como duplicata estão ausentes alguns requisitos fixados no § 1.º, do art. 2.º, da respectiva lei, como, por exemplo: I) clausula à ordem; II) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la. Inclusive, tais informações constam nos demais documentos (ID 100778469, pág. 02). Ante o exposto, não tendo a parte exequente atendido a determinação judicial, indefiro a petição inicial (parágrafo único, do art. 321, do CPC), e julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Intime-se. Arquivem-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de fevereiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:05

Indeferimento da petição inicial

19/02/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 20:27

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000275-86.2024.8.22.0004. EXEQUENTE: S. P. PARAFUSOS LTDA, AV. MARECHAL RONDON 863, - ATÉ 4366 - LADO PAR CENTRO - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA DIAS FARIAS, OAB nº RO8753 EXECUTADO: L C VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 12488954000174, JOAO XXIII 491, SALA 2 DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de ação executiva de título extrajudicial ajuizada por S. P. PARAFUSOS LTDA em face de L C VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, onde busca-se receber a quantia de R$ 957,84 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). A exequente foi intimada (ID 100844365) para apresentar a duplicata no de valor R$ 193,22 (cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos), pois o documento trazido aos autos é um pedido. Houve resposta a determinação judicial (ID 101127878). Em breve síntese, é o relato do necessário. Julgo. A exequente disse que o seu sistema emite a duplicata para os pedidos que ocorrem o parcelamento. Entretanto, ela não trouxe aos autos o referido título extrajudicial, referente ao pedido. A duplicata é um documento vinculado, o qual deve seguir o formato estabelecido por lei, bem como os requisitos fixado na legislação respectiva (Lei n.º 5.474/68). No documento apresentado como duplicata estão ausentes alguns requisitos fixados no § 1.º, do art. 2.º, da respectiva lei, como, por exemplo: I) clausula à ordem; II) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la. Inclusive, tais informações constam nos demais documentos (ID 100778469, pág. 02). Ante o exposto, não tendo a parte exequente atendido a determinação judicial, indefiro a petição inicial (parágrafo único, do art. 321, do CPC), e julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Intime-se. Arquivem-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de fevereiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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