Execução de Título Extrajudicial 7000402-70.2024.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000402-70.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:04

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:47

Publicação

06/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000402-70.2024.8.22.0021. EXEQUENTE: ELSON PIZZI JUNIOR, OAB nº RO12213 Polo Ativo: JOSE LUCAS GONCALVES SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termo do art. 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicação e registros automáticos pelo sistema. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J ARI OST - ME ADVOGADO DO

06/03/2024, 00:00

Definitivo

05/03/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:30

Abandono da causa

05/03/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:27

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 01:41

Publicação

22/02/2024, 01:41

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J ARI OST - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON PIZZI JUNIOR, OAB nº RO12213 EXECUTADO: JOSE LUCAS GONCALVES SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JOSE LUCAS GONCALVES SANTOS, CPF nº 03943946231, AVENIDA RONDONIA S/N, CASA EM FRENTE A ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 24 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000402-70.2024.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício). Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. 3. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. 3.1 Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

25/01/2024, 00:00

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