Execução de Título Extrajudicial 7003274-21.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003274-21.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 11:52

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:17

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:13

Publicação

17/04/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GEYSON AGUIAR SOUSA, KELMA VILLAR MARCELINO, GEYSON AGUIAR SOUSA 04067194382 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7003274-21.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Associação de Crédito Cidadão de Rondônia – ACRECID em face de Geyson Aguiar Sousa – empresa individual, Geyson Aguiar Sousa e Kelma Villar Marcelino, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou petição informando que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID: 102036752 - Pág. 1). Intimada para esclarecer se de fato houve realização de acordo entre as partes, ou se foi celebrado Contrato de Abertura de Crédito, tratando-se, portanto, de uma novação de dívida (ID: 102434043 - Pág. 1), a parte exequente apresentou petição informando que as partes promoveram novação da dívida (ID: 102887083 - Pág. 1). É o breve relatório. Decido. A parte exequente comunicou a ocorrência de composição extrajudicial amigável entre as partes, sendo celebrado Contrato de Abertura de Crédito, configurando, portanto, novação da dívida, o que se deu antes mesmo da citação dos executados. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniente falta de interesse processual, seja porque a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Havendo novação da dívida, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e comunicações pertinentes. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:35

Ausência das condições da ação

16/04/2024, 12:35

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 10:41

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:34

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GEYSON AGUIAR SOUSA, KELMA VILLAR MARCELINO, GEYSON AGUIAR SOUSA 04067194382 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7003274-21.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Associação de Crédito Cidadão de Rondônia – ACRECID em face de Geyson Aguiar Sousa – empresa individual, Geyson Aguiar Sousa e Kelma Villar Marcelino, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou petição informando que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID: 102036752 - Pág. 1). Intimada para esclarecer se de fato houve realização de acordo entre as partes, ou se foi celebrado Contrato de Abertura de Crédito, tratando-se, portanto, de uma novação de dívida (ID: 102434043 - Pág. 1), a parte exequente apresentou petição informando que as partes promoveram novação da dívida (ID: 102887083 - Pág. 1). É o breve relatório. Decido. A parte exequente comunicou a ocorrência de composição extrajudicial amigável entre as partes, sendo celebrado Contrato de Abertura de Crédito, configurando, portanto, novação da dívida, o que se deu antes mesmo da citação dos executados. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniente falta de interesse processual, seja porque a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Havendo novação da dívida, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e comunicações pertinentes. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GEYSON AGUIAR SOUSA, KELMA VILLAR MARCELINO, GEYSON AGUIAR SOUSA 04067194382 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7003274-21.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 14.699,29, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho/RO, 24 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

25/01/2024, 00:00

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