Execução de Título Extrajudicial 7000128-12.2024.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000128-12.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:33

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:06

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:04

Definitivo

18/09/2024, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:52

Publicação

18/09/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000128-12.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 Polo Passivo: MARILENE SILVEIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DENILSON DE CASTRO RAFAEL ADVOGADO DO Vistos. Realizado bloqueio via sistema Sisbajud do valor total da execução, foi a executada intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Na intimação, a requerida abriu mão do prazo recursal e do dinheiro da penhora em favor do credor (ID. 110471447). Deixo de intimar a parte executada para manifestar-se sobre a substituição da penhora, já que se trata de dinheiro, que ocupa o topo da ordem de preferências do artigo 835, do CPC. Posto isso, considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, ante a satisfação da obrigação. O exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores (ID 111167982). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme novo documento a ser gerado nos autos - integração bancária. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE que certifique o ocorrido antes de nova conclusão dos autos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e Registrada Eletronicamente. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Após arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 17 de setembro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:06

Expedição de alvará de levantamento

17/09/2024, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 05:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000128-12.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 Polo Passivo: MARILENE SILVEIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DENILSON DE CASTRO RAFAEL ADVOGADO DO Vistos. Realizado bloqueio via sistema Sisbajud do valor total da execução, foi a executada intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Na intimação, a requerida abriu mão do prazo recursal e do dinheiro da penhora em favor do credor (ID. 110471447). Deixo de intimar a parte executada para manifestar-se sobre a substituição da penhora, já que se trata de dinheiro, que ocupa o topo da ordem de preferências do artigo 835, do CPC. Posto isso, considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, ante a satisfação da obrigação. O exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores (ID 111167982). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme novo documento a ser gerado nos autos - integração bancária. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE que certifique o ocorrido antes de nova conclusão dos autos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e Registrada Eletronicamente. Aguarde-se a certificação pela CPE da transferência dos valores para a conta indicada nos autos. Após arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 17 de setembro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000128-12.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 Polo Passivo: MARILENE SILVEIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DENILSON DE CASTRO RAFAEL ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido ID. 103667276 e 104300848. Cite-se por Oficial de Justiça a requerida no endereço indicado pelo autor correspondente ao local de trabalho da mesma. Esclareço que a citação/intimação no local de trabalho do devedor é admissível pelo STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1919485 - RN (2021/0029355-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Juízo de admissibilidade positivo. Ação Monitoria. Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Ilegitimidade passiva. Contrariedade ao art. 338 e 339 do CPC. Cerceamento de defesa. Configurado. ERROR IN PROCEDENDO. Sentença nula. Reconvenção. Citação no local de trabalho. Situação admissível no ordenamento jurídico brasileiro mero aborrecimento. Apelação conhecida e provida. [...] (STJ - REsp: 1919485 RN 2021/0029355-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 04/05/2021) (grifei) Ressalta-se que é dever das partes sempre comprovar e atualizar o seu endereço, sob pena de ser presumida a validade nas comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 274 do Código de Processo Civil. Lembra-se a Escrivania que sempre deverá atualizar os cadastros do PJE, conforme as informações consignadas nas certidões dos Oficiais de Justiça. Desde já, considerando a informação de número de contato da requerida, poderá o Oficial proceder a citação regulamentada no Ato Conjunto n. 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal. Ocorrendo a citação, prossiga-se o feito consoante despacho inicial. Caso reste sem êxito a citação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Pratique-se o necessário, servindo a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias para cumprimento do ato. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 22 de abril de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000128-12.2024.8.22.0020. AUTOR: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 Polo Passivo: MARILENE SILVEIRA LOPES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERIDO: MARILENE SILVEIRA LOPES, RUA MACHADO DE ASSIS 1241 SETOR 15 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 24 de janeiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: DENILSON DE CASTRO RAFAEL ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

25/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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