Execução de Título Extrajudicial 0003099-22.2015.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0003099-22.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:38

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:15

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 04:23

Publicação

14/05/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003099-22.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Advogado(a) EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a) ALZENIRA MENDES DA SILVA, CPF nº 78727812200, RUA ESTEVÃO CORREIA 1866 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de ID 105494655. Conforme se extrai dos autos, em momento algum foi pleiteada, pela executada, a concessão do benefício da justiça gratuita até o presente momento. Ademais, em que pese esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, não houve nenhuma demonstração da alegada hipossuficiência que autorize a concessão do benefício. Por fim, ainda que seja concedida a justiça gratuita, esta não alcançará as determinações contidas na sentença, posto que a concessão da justiça gratuita possui efeitos ex nunc, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (STJ - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp: 1861703 PR 2021/0084736-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2021). Ou seja, ainda que fosse concedida a justiça gratuita neste momento, esta somente teria efeitos a partir da presente decisão, não trazendo nenhum provimento à executada, que visa deixar de quitar as custas processuais finais devidas. Oportunizo novamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada efetue o recolhimento das custas finais. Decorrido o prazo sem pagamento, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:48

Outras Decisões

13/05/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003099-22.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Advogado(a) EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a) ALZENIRA MENDES DA SILVA, CPF nº 78727812200, RUA ESTEVÃO CORREIA 1866 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de ID 105494655. Conforme se extrai dos autos, em momento algum foi pleiteada, pela executada, a concessão do benefício da justiça gratuita até o presente momento. Ademais, em que pese esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, não houve nenhuma demonstração da alegada hipossuficiência que autorize a concessão do benefício. Por fim, ainda que seja concedida a justiça gratuita, esta não alcançará as determinações contidas na sentença, posto que a concessão da justiça gratuita possui efeitos ex nunc, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (STJ - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp: 1861703 PR 2021/0084736-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2021). Ou seja, ainda que fosse concedida a justiça gratuita neste momento, esta somente teria efeitos a partir da presente decisão, não trazendo nenhum provimento à executada, que visa deixar de quitar as custas processuais finais devidas. Oportunizo novamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada efetue o recolhimento das custas finais. Decorrido o prazo sem pagamento, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

14/05/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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