Execução Fiscal 7000873-76.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ji-paraná - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

D. S. S. MORENO - ME

Reu

DALIENE SOARES SANTOS MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:36

Outras Decisões

10/06/2024, 13:36

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 08:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:43

Outras Decisões

05/06/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 09:44

Mandado

19/05/2024, 09:02

Mandado

25/04/2024, 14:01

Todas as movimentações(111)

Definitivo

25/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:36

Documentos

•25/01/2024, 00:00

Outras Decisões

10/06/2024, 13:36

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 08:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:43

Outras Decisões

05/06/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 09:44

Mandado

19/05/2024, 09:02

Mandado

25/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 13:55

Mero expediente

22/04/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:44

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:09

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:08

Documento (Certidão)

21/03/2024, 11:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 08:42

Outras Decisões

20/03/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 10:32

Documento (Certidão)

14/03/2024, 10:32

Desarquivamento

14/03/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:38

Definitivo

23/02/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:14

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:32

Publicação

25/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: DALIENE SOARES SANTOS MORENO, D. S. S. MORENO - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 67.431,94 SENTENÇA Durante a tramitação processual, a Fazenda Exequente informou nos autos não haver mais débito constante de seus sistemas quanto ao crédito tributário perseguido nestes autos requerendo a extinção do feito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij Processo n.: 7000873-76.2020.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, com resolução do mérito face a satisfação da obrigação pelo pagamento. Liberei as restrições existentes, conforme demonstrativos anexos. Dou as custas por resolvidas, face o pagamento/acordo na via administrativa. Homologo a desistência do prazo recursal. Decisão transitada em julgado nesta data. Providencie, a Procuradoria Municipal, a averbação da sentença no Registro da Dívida Ativa, em cumprimento ao disposto no art. 33 da Lei 6.830/80. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Sentença publicada de forma automática, intime-se. Ji-Paraná/RO, 24 de janeiro de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 18:11

Desarquivamento

09/01/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:00

Provisório

29/03/2023, 07:07

Execução frustrada

28/03/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:55

Documento (Certidão)

18/01/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:27

Mandado

12/11/2022, 20:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 20:25

Mandado

07/10/2022, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2022, 10:18

Outras Decisões

06/10/2022, 00:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 10:11

Documento (Certidão)

10/08/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 07:17

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 07:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 07:02

Documento (Certidão)

05/05/2022, 11:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2022, 08:16

Outras Decisões

28/04/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 09:43

Documento (Certidão)

21/03/2022, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 17:20

Outras Decisões

29/11/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 08:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 10:56

Outras Decisões

25/09/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 16:22

Decurso de Prazo

02/09/2021, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:32

Decurso de Prazo

29/07/2021, 00:41

Documento (Certidão)

20/07/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:52

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:50

Documento (Certidão)

08/07/2021, 11:09

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 11:16

Outras Decisões

17/05/2021, 21:53

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:05

Decurso de Prazo

29/04/2021, 01:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 10:06

Documento (Certidão)

12/03/2021, 10:04

Decurso de Prazo

03/03/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 14:42

Outras Decisões

17/11/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 08:05

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 11:43

Decurso de Prazo

10/06/2020, 00:01

Decurso de Prazo

10/06/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:47

Documento (Certidão)

03/03/2020, 12:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 12:11

Distribuição (sorteio)

28/01/2020, 12:11