Execução de Título Extrajudicial 7000120-59.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000120-59.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 12:02

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:18

Mandado

17/08/2024, 15:26

Mandado

07/08/2024, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2024, 13:53

Ausência de pressupostos processuais

05/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:39

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 04:58

Publicação

24/06/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, AVENIDA PEDRO FAVALEÇA 186 ITAPORANGA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 EXECUTADO: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA, RUA PARA 4522 CENTRO SÃO JOSÉ - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000120-59.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora, por publicação no DJE, para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC e artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.090/95. Advirto, desde logo, que incidirá custas processuais, nos termos do enunciado 9 do FOJUR. Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Colorado do Oeste-, 21 de junho de 2024. LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:59

Mero expediente

21/06/2024, 15:59

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, AVENIDA PEDRO FAVALEÇA 186 ITAPORANGA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 EXECUTADO: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA, RUA PARA 4522 CENTRO SÃO JOSÉ - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- A parte autora pleiteou que o Juízo proceda pesquisas de endereços do requerido pelo sistema SIEL. Atualmente, vislumbra-se a ocorrência de pedidos massivos em processos judiciais, consubstanciado na quebra de sigilos de dados por intermédio de diligências do juízo junto aos sistemas que estão à disposição do judiciário. Esses pedidos, claramente, afrontam o ônus processual de cada parte e o princípio da cooperação de atuação das partes no processo, visto que cabe, primeiramente, a parte interessada demonstrar que mesmo sem sucesso diligenciou na tentativa de localização do réu. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Não cumpre ao judiciário, de pronto, utilizar sistemas a sua disposição para suprir o ônus processual do autor em formar a angularização processual. Portanto, a atuação interveniente do judiciário no ônus que cumpre a parte, somente ocorre quando demonstrada a tentativa de atos mínimos pelo autor. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Após efetiva demonstração negativa, cabe intervenção do judiciário na localização do réu, mediante a quebra de sigilo de dados e informações. Cumpre dizer, que o judiciário caminha para o fortalecimento da proteção de dados sigilosos, nos sentido que é preciso que fique demonstrada a adequação da medida de quebra do sigilo informacional à finalidade pretendida, condicionada à demonstração da inexistência de outras medidas menos gravosas e igualmente idôneas à produção do resultado pretendido, em harmonia a Lei Geral de Proteção de Dados). Questão essa discutida no âmbito do Comitê Executivo de Proteção de Dados, recentemente instituído pelo STF: 04.03.2021. Constitui ônus da parte autora envidar os esforços necessários à localização do requerido, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000120-59.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. 2 - CONTUDO, defiro AUTORIZAÇÃO JUDICIAL aos Órgãos Públicos e Concessionárias de Serviços Públicos (DETRAN, ELETROBRÁS, CAERD, OI, VIVO, TIM, CLARO) para que forneçam à parte autora ou ao seu advogado o endereço do réu, que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelos respectivos Órgãos Públicos. A autorização supra, deverá ser utilizada diretamente pela parte autora ou por seu advogado, mediante procuração, habilitando-os ao recebimento das informações de endereço. Denoto estar a disposição do advogado a prerrogativa de notificação extrajudicial para obtenção dos dados, podendo encaminhar em conjunto esta decisão. 3 - Após, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante comprovação das tentativas do autor, se ainda negativas, é que deverá a parte autora retornem os autos conclusos para análise do pedido de pesquisa em sistemas sigilosos. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste–RO, 25 de abril de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, AVENIDA PEDRO FAVALEÇA 186 ITAPORANGA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 EXECUTADO: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA, RUA PARA 4522 CENTRO SÃO JOSÉ - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000120-59.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 2.287,51(dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos moldes dos arts. 53, caput, Lei n.º 9.099/95, e art. 829, CPC. 3. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE n.º 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". (XXI Encontro – Vitória/ES); 3.1 - Ficam cientes as partes de que poderão requerer a designação de audiência de conciliação a qualquer tempo. 4. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data final do prazo para interposição dos embargos, parcelar o pagamento em 06 (seis) parcelas, desde que depositado 30% (trinta por cento) do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC. 5. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do CPC). 6. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do CPC; 6. 1. Após, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, Lei n.º 9.099/95. 7. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se, praticando-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste-RO,26 de fevereiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

27/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(54)