Execução Fiscal 0041087-28.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 685,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VALDEMYR MONTEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:44

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0041087-28.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Valdemyr Monteiro de Souza Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 19/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Lançam Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0041087-28.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de Valdemyr Monteiro de Souza em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 08:04

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:44

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 09:47

ACÓRDÃO

•20/01/2021, 10:45

10/08/2021, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0041087-28.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Valdemyr Monteiro de Souza Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 19/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Lançam Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0041087-28.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de Valdemyr Monteiro de Souza em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 18:19

Outras Decisões

18/02/2020, 12:26

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:40

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho

11/10/2019, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:50

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/09/2019, 22:45

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:15

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:46

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:45

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:56

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 10:43

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:32

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/09/2014, 09:29

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de reiterando o pedido de fls. 22 dos autos, com a finalidade de citar o executado./Certidão

05/09/2014, 09:28

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/08/2014, 10:16

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

28/08/2014, 10:16

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/08/2014, 10:16

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/04/2014, 07:59

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/04/2014, 08:05

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterando o pedido de fls.22 dos autos/Certidão

15/04/2014, 08:05

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2014, 11:06

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2014, 11:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/04/2014, 11:06

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/04/2014, 11:06

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:06

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/02/2014, 09:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/02/2014, 09:11

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/11/2013, 10:44

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/11/2013, 10:44

DESPACHO

•19/11/2020, 14:29

DESPACHO

•18/02/2020, 12:26

SENTENÇA

•31/01/2020, 17:29

DESPACHO

•25/10/2019, 18:40

DESPACHO

•25/10/2019, 18:17

DESPACHO

•19/09/2019, 22:45

DECISÃO

•01/10/2014, 12:32

DECISÃO

•29/04/2014, 11:59