Apelação Cível 7011725-42.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.535,08

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CRISTINA MARTINS REAL

CPF·Representa: Réu

CORALDINO SANCHES FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FIBRACON - CONSULTORIA, PERICIAS E PROJETOS AMBIENTAIS S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2021, 18:39

Deliberado em sessão

28/04/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 12:12

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2021, 12:12

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:14

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:38

DESPACHO

•12/04/2021, 12:12

02/09/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2021, 18:39

Deliberado em sessão

28/04/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 12:12

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2021, 12:12

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 23/03/2021.

08/04/2021, 13:13

Expedição de #Não preenchido#.

08/04/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 07:49

Determinada Requisição de Informações

25/02/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2021, 10:09

Conclusos para decisão

20/09/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 16:16

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/06/2020.

20/09/2020, 16:12

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2020, 16:12

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 17:41

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES - CNPJ: 04.104.816/0001-16 (APELANTE) e não-provido.

19/02/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2019, 14:39

Conclusos para decisão

20/09/2019, 13:16

Juntada de certidão

20/09/2019, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2019, 11:27

Juntada de termo de triagem

20/09/2019, 11:26

Recebidos os autos

19/09/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 12:08

DESPACHO

•25/02/2021, 11:39

DESPACHO

•18/02/2021, 10:37

CERTIDÃO

•28/02/2020, 09:52

PETIÇÃO

•26/02/2020, 17:41

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 10:22

DESPACHO

•16/12/2019, 15:07

SENTENÇA

•03/06/2019, 12:20

DESPACHO

•25/09/2018, 16:49