Execução de Título Extrajudicial 7051810-10.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7051810-10.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:56

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:51

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:44

Definitivo

29/09/2025, 08:46

Publicação

25/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7051810-10.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843 EXECUTADOS: G. R. SAADE ENGENHARIA - ME, MARCEL RUDI SAADE, ROSANA CARDOSO SAADE, ELIACIR PEDROSA DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1357 Seguro Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de EXECUTADOS: G. R. SAADE ENGENHARIA - ME, MARCEL RUDI SAADE, ROSANA CARDOSO SAADE, ELIACIR PEDROSA DA SILVA Após a citação da executada, registrou-se o bloqueio parcial de valores, ocasião em que a executada compareceu aos autos e concordou com a liberação do valor bloqueado (R$ 406,43) em favor da exequente e apresentou proposta de pagamento de R$ 4.042,87 (Id 47110744), com o que a autora não concordou. O valor foi transferido para conta indicada pela credora (ID n. 57806063). Após ter vindo aos autos a comprovação de falecimento do empresário individual, foi determinada a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros (Id 65572191). Na sequência, após diversas diligências, registrou-se a intimação apenas do herdeiro MARCEL RUDI SAADE (Id 80265505, pág. 35). Foi determinada a intimação dos demais herdeiros por edital nos termos determinados no despacho de Id 75061401, pág.1. O feito foi suspenso. Foi determinada a inclusão no polo passivo de Rosana Cardoso Saade, Marcel Rudi Saade e Eliacir Pedrosa da Silva, que foram intimados a dizer quanto a existência de inventário (ID n. 106619191). Foi determinada nova suspensão do feito (ID n. 120743126). O exequente foi intimado a promover o regular andamento ao feito, sendo que na sequência, pugnou pela desistência da ação (ID n. 125839949), ressaltando que o pleito de desistência quando ocorre anteriormente à apresentação da defesa, não depende da anuência do requerido, sendo certo que de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça: “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, § 4º, prevê que: §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” No campo da execução, por construção jurisprudencial consolidada, os embargos à execução correspondem à contestação no processo de conhecimento. Assim, somente após a oposição de embargos é que se exige a anuência do executado para a homologação do pedido de desistência. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou esse entendimento, firmando a orientação de que, não tendo sido oferecidos embargos, é desnecessária a anuência do executado. Destarte, não havendo embargos opostos pelos executados, a desistência apresentada pelo exequente deve ser homologada, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, Parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Fica dispensada a fixação de honorários sucumbenciais, haja vista a inexistência de contraditório instaurado e de resistência da parte executada. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Como se trata de pedido de desistência, verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. e arquivem-se. Porto Velho, 24 de setembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:19

Desistência

24/09/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7051810-10.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: ROSANA CARDOSO SAADE e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA - RO1357 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 20:56

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:15

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7051810-10.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843 EXECUTADOS: G. R. SAADE ENGENHARIA - ME, MARCEL RUDI SAADE, ROSANA CARDOSO SAADE, ELIACIR PEDROSA DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1357 Seguro Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de EXECUTADOS: G. R. SAADE ENGENHARIA - ME, MARCEL RUDI SAADE, ROSANA CARDOSO SAADE, ELIACIR PEDROSA DA SILVA Após a citação da executada, registrou-se o bloqueio parcial de valores, ocasião em que a executada compareceu aos autos e concordou com a liberação do valor bloqueado (R$ 406,43) em favor da exequente e apresentou proposta de pagamento de R$ 4.042,87 (Id 47110744), com o que a autora não concordou. O valor foi transferido para conta indicada pela credora (ID n. 57806063). Após ter vindo aos autos a comprovação de falecimento do empresário individual, foi determinada a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros (Id 65572191). Na sequência, após diversas diligências, registrou-se a intimação apenas do herdeiro MARCEL RUDI SAADE (Id 80265505, pág. 35). Foi determinada a intimação dos demais herdeiros por edital nos termos determinados no despacho de Id 75061401, pág.1. O feito foi suspenso. Foi determinada a inclusão no polo passivo de Rosana Cardoso Saade, Marcel Rudi Saade e Eliacir Pedrosa da Silva, que foram intimados a dizer quanto a existência de inventário (ID n. 106619191). Foi determinada nova suspensão do feito (ID n. 120743126). O exequente foi intimado a promover o regular andamento ao feito, sendo que na sequência, pugnou pela desistência da ação (ID n. 125839949), ressaltando que o pleito de desistência quando ocorre anteriormente à apresentação da defesa, não depende da anuência do requerido, sendo certo que de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça: “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, § 4º, prevê que: §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” No campo da execução, por construção jurisprudencial consolidada, os embargos à execução correspondem à contestação no processo de conhecimento. Assim, somente após a oposição de embargos é que se exige a anuência do executado para a homologação do pedido de desistência. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou esse entendimento, firmando a orientação de que, não tendo sido oferecidos embargos, é desnecessária a anuência do executado. Destarte, não havendo embargos opostos pelos executados, a desistência apresentada pelo exequente deve ser homologada, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, Parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Fica dispensada a fixação de honorários sucumbenciais, haja vista a inexistência de contraditório instaurado e de resistência da parte executada. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Como se trata de pedido de desistência, verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. e arquivem-se. Porto Velho, 24 de setembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7051810-10.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843 EXECUTADO: G. R. SAADE ENGENHARIA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1357 Valor da causa: R$ 4.954,36 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Após ter vindo aos autos a comprovação de falecimento do empresário individual, foi determinada a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros (Id 65572191). Na sequência, após diversas diligências, registrou-se a intimação apenas do herdeiro MARCEL RUDI SAADE (Id 80265505, pág. 35). Visando dar prosseguimento ao feito e considerando as diversas tentativas frustradas de intimação dos herdeiros ROSANA CARDOSO SAADE e ELIACIR PEDROSA DA SILVA (viúva), determino a intimação por EDITAL nos termos determinados no despacho de Id 75061401, pág.1, pelo prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário (art. 256 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo da publicação do edital, considerando a não localização de bens penhoráveis, defiro o pedido da exequente (Id 101186210) e com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): 3 anos. 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 19 de março de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Publicação

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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