Execução de Título Extrajudicial 7003265-73.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003265-73.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7003265-73.2022.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogado(a): ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 Polo passivo: VERGINIA DE OLIVEIRA, IDIMAR DE OLIVEIRA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Considerando que, intimado acerca da penhora realizada em seus ativos financeiros, o executado permaneceu inerte, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 01589519 - 0, 01589532 - 7, 01589525 - 4, 01589518 - 1. 5 FAVORECIDO: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 2744-3, Valor: R$ 29,70, FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 2744-3, Valor: R$ 32,71, FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 2744-3, Valor: R$ 2.528,48, FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 2744-3, Valor: R$ 38,19 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Em atenção à petição em ID 120609808, compulsei os autos e não localizei documentos que comprove que o filho da falecida requerida foi nomeado como inventariante ou administrador provisória da herança. Conta dos presentes autos, constata-se que na certidão de diligência juntada ao ID 111901212 a informação de que o requerido Idimar "vendeu o lote para sua filha, e depois se mudou para o Estado do Paraná", o que faz presumir que, além do viúvo Idimar de Oliveira e do filho Oseias de Oliveira, a requerida pode ter deixado outros herdeiros. À vista disso, considerando a necessidade de citação de todos os herdeiros, dada a ausência de informação acerca da abertura de inventário, INDEFIRO, por hora, o pedido de citação da pessoa de Oseias de Oliveira como representante do espólio. INTIME-SE o exequente paras, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. Consigno que, caso o exequente pretenda a sucessão processual, deverá fornecer os elementos necessários para a correta habilitação do espólio, na pessoa de todos os herdeiros legais da requerida. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 EXECUTADOS: VERGINIA DE OLIVEIRA, LH MA 14, GB 01, LT 234, PST 20 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, IDIMAR DE OLIVEIRA, LH MA 14, GB 01 LT 234, PST 20 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003265-73.2022.8.22.0019 Defiro o pedido em petição de ID 113287110. Conforme o parágrafo único do art. 274 do CPC, dispõe: “(...) Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”. Ainda sobre o assunto, disciplina o art. 513, §3º, do CPC. (...) "§ 3 Na hipótese do § 2, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Desta feita é ônus da parte requerida informar ao juízo sua mudança de endereço. Assim, dou por válida a intimação da parte requerida, visto que consta nos autos a diligência em ID 84124737, onde o requerido IDIMAR DE OLIVEIRA, foi devidamente citado. Na mesma oportunidade o requerido, informou ao Oficial de justiça (PAULO E. FERNANDES DA SILVA), acerca do falecimento de segunda requeirda, sua esposa, a sra. VERGINIA DE OLIVEIRA, sendo juntado aos autos a certidão de óbito da mesma em ID 84124745. Intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se na mesma oportunidade quanto ao falecimento da segunda requerida. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 14 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

15/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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