Apelação Cível 7058680-08.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.777.234,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA

OAB/RO 3644·CPF·Representa: Réu

AGNALDO MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TEODORO LEANDRO

CPF

Reu

ERNANI GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de

22/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 10:37

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

20/01/2021, 12:09

Deliberado em sessão

07/12/2020, 11:14

Deliberado em sessão

07/12/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:53

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de

22/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 09:38

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 12:16

21/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 10:37

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

20/01/2021, 12:09

Deliberado em sessão

07/12/2020, 11:14

Deliberado em sessão

07/12/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:53

Retificado 20/11/2020 08:51 - Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/11/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:22

Retirada de pauta

20/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:45

Conclusos para decisão

07/05/2018, 12:59

Juntada de conclusão judicial

07/05/2018, 12:58

Juntada de certidão

07/05/2018, 12:58

Juntada de termo de triagem

03/05/2018, 11:57

Recebidos os autos

02/05/2018, 12:28

Recebidos os autos

02/05/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 12:28

DESPACHO

•29/09/2020, 13:45

DECISÃO

•02/02/2018, 07:54

SENTENÇA

•31/10/2017, 09:41

DESPACHO

•25/09/2017, 11:17

DESPACHO

•16/05/2017, 18:09

DECISÃO

•22/11/2016, 10:41

OUTRAS PEÇAS

•16/11/2016, 18:17

OUTROS DOCUMENTOS

•16/11/2016, 18:17

OUTROS DOCUMENTOS

•16/11/2016, 18:17