Execução Fiscal 0012343-57.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 234,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIA LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:12

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:11

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0012343-57.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Antônia Lima Pereira Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 26/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tributário. IPTU. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0012343-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2020, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA PEREIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:23

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:03

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:12

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:11

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 09:44

ACÓRDÃO

•20/01/2021, 10:38

10/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0012343-57.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Antônia Lima Pereira Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 26/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tributário. IPTU. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0012343-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2020, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA PEREIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:23

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:03

Outras Decisões

28/09/2020, 09:03

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:14

Juntada de Petição de recurso

18/08/2020, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA PEREIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:22

Publicado SENTENÇA em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:23

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 09:37

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:43

Outras Decisões

31/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 12:06

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 22:36

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:41

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 17:42

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 17:42

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 13:34

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/03/2019, 09:27

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/03/2019, 09:27

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/10/2018, 16:26

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

13/11/2017, 08:23

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para Assim sendo, requer seja determinado por Vossa Excelência a penhora do imóvel situado à Rua Benjamin Constant, nº 3153, Bairro Embratel, nesta capital, bem como a.../Decisão

09/11/2017, 10:40

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/09/2017, 09:15

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/09/2017, 09:15

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2017, 09:15

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/05/2016, 08:49

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2016, 14:12

Mov. [18] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 241145/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

01/03/2016, 08:06

Mov. [17] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

29/02/2016, 23:48

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2016, 13:18

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2016, 13:10

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 241145-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/01/2016, 09:40

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 241145-2015. Mandado distribuido para o oficial Jediael da Silva Almeida/Sorteio

14/01/2016, 09:40

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/11/2012, 17:45

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/11/2012, 11:17

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2012, 11:17

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2012, 13:43

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/05/2012, 13:43

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/05/2012, 13:43

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/05/2012, 13:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/01/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/12/2011, 07:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/12/2011, 07:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

09/08/2011, 08:16

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

09/08/2011, 08:16

DESPACHO

•19/11/2020, 14:29

DESPACHO

•28/09/2020, 09:03

SENTENÇA

•24/06/2020, 18:36

SENTENÇA

•23/06/2020, 08:07

DESPACHO

•20/04/2020, 08:23

DESPACHO

•18/04/2020, 07:40

DESPACHO

•31/10/2019, 14:43

DESPACHO

•31/10/2019, 09:05

DESPACHO

•12/06/2019, 22:36

DECISÃO

•13/11/2017, 12:23

DESPACHO

•14/11/2012, 04:00