Inventário 0010345-07.2012.8.22.0102 - TJRO

Inventário 0010345-07.2012.8.22.0102 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, NILTON PEREIRA CHAGAS, OAB nº RO11429L, ELINE MARCELO DA SILVA SANTOS, OAB nº RO4058, DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS, OAB nº RO961, JAQUELINE MAINARDI, OAB nº RO8520, HUESLEI MORAES MARIANO, OAB nº RO5992, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) REQUERENTES: PEDRO DIAS DA SILVA, James Dias da Silva, MARIA NILZA DA SILVA, JANILENE DIAS DA SILVA FROTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0010345-07.2012.8.22.0102 CLASSE: Inventário ADVOGADOS DOS Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de GONÇALO DIAS DA SILVA e NEUSA MARINHO DA SILVA. O inventariante anexou termo de acordo, escritura pública de inventário extrajudicial e escritura de compra e venda, referente ao lote de terra urbano n. 505, quadra 94, setor 004, cadastro 004.094.505, localizado na Rua Elias Gorayeb, nº 710, bairro Nossa Senhora das Graças, matrícula n. 9312, do 2º Registro de Imóveis de Porto Velho/RO (id n. 124296558, id n. 124295668 e id n. 124296556). A lei civil não proíbe expressamente a cisão do inventário em dois, mas o exige em uma única via ao tratar a herança como indivisível (Art. 1.791, CC) e exigir o consenso total sobre a partilha (Art. 610, § 1º, CPC) para permitir o uso da via extrajudicial. Apesar disso, o imóvel já foi objeto de inventário extrajudicial, conforme documentos anexados nos autos e a fiscalização do ato competente a Fazenda Pública de Rondônia. O feito prosseguirá com relação aos créditos depositados em conta judiciais, conforme extrato anexo. Anexei o espelho das contas judiciais vinculadas ao presente inventário. Intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, com esboço de partilha, anexar a DIEF e comprovar o recolhimento do ITCD, em 15 dias. Após, determinarei a retificação do valor da causa. Int. Porto Velho (RO), 30 de setembro de 2025 Assinado eletronicamente Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(618)