Execução Fiscal 0027332-68.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 952,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CAMERINDO ALGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de Camerindo Algusto de Oliveira em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 09:49

ACÓRDÃO

•20/01/2021, 11:15

27/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de Camerindo Algusto de Oliveira em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0027332-68.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Camerindo Algusto de Oliveira Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 22/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tributá Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0027332-68.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:33

Decorrido prazo de Camerindo Algusto de Oliveira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 14:15

Outras Decisões

02/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:48

Outras Decisões

05/02/2020, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2020, 07:49

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:25

Outras Decisões

19/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 13:38

Decorrido prazo de Camerindo Algusto de Oliveira em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:41

Outras Decisões

04/11/2019, 22:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 22:44

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:26

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:27

Publicado CERTIDÃO em 12/04/2019.

14/04/2019, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:16

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:45

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:45

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 21:44

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Tribunal de Justiça

16/11/2017, 12:59

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

26/10/2017, 11:44

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário ou possuidor do imóvel, situado na Rua das Flores, nº 564, Bairro Floresta, nesta capital, para que/Decisão

16/10/2017, 11:15

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/10/2017, 09:22

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/10/2017, 09:22

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/10/2017, 09:22

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/06/2016, 00:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 12:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 12:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/03/2016, 11:54

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:24

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:23

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/10/2015, 15:41

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/10/2015, 15:40

Mov. [22] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

05/06/2015, 17:44

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/05/2015, 12:59

Mov. [20] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

29/09/2014, 07:38

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para Recurso de Apelação/Decisão

15/09/2014, 16:52

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de tempestividade/Certidão

15/09/2014, 16:51

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/09/2014, 18:01

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/09/2014, 18:01

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/09/2014, 18:01

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 25/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/08/2014, 10:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/08/2014, 09:47

Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1351/2013/Não Informado

17/12/2013, 11:34

Mov. [11] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

17/12/2013, 11:34

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/11/2013, 15:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/05/2012, 17:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/05/2012, 17:11

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/05/2012, 17:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/05/2012, 17:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/11/2011, 13:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/11/2011, 13:15

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

31/08/2011, 13:51

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

31/08/2011, 13:51

DESPACHO

•19/11/2020, 14:29

DESPACHO

•22/10/2020, 13:56

DESPACHO

•22/10/2020, 08:49

DESPACHO

•27/04/2020, 14:22

DESPACHO

•03/03/2020, 14:15

DESPACHO

•02/03/2020, 17:37

SENTENÇA

•05/02/2020, 14:48

SENTENÇA

•05/02/2020, 07:49

DESPACHO

•09/01/2020, 14:25

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•04/11/2019, 22:44

DECISÃO

•26/10/2017, 15:44

PETIÇÃO

•10/10/2017, 13:22

Todos os documentos(18)

CERTIDÃO

•05/03/2021, 09:49

ACÓRDÃO

•20/01/2021, 11:15

DESPACHO

•19/11/2020, 14:29

DESPACHO

•22/10/2020, 13:56

DESPACHO

•22/10/2020, 08:49

DESPACHO

•27/04/2020, 14:22

DESPACHO

•03/03/2020, 14:15

DESPACHO

•02/03/2020, 17:37

SENTENÇA

•05/02/2020, 14:48

SENTENÇA

•05/02/2020, 07:49

DESPACHO

•09/01/2020, 14:25

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•04/11/2019, 22:44

DECISÃO

•26/10/2017, 15:44

PETIÇÃO

•10/10/2017, 13:22

DECISÃO

•29/09/2014, 11:38

DECISÃO

•17/12/2013, 15:34

PETIÇÃO

•30/05/2012, 04:00