Execução Fiscal 7002596-47.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7002596-47.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:28

Definitivo

30/09/2024, 09:31

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:25

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL, OAB nº SP303249 SENTENÇA Noticiada no ID 109411495 a quitação integral do débito executado nestes autos, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924,II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Custas e honorários recolhidos. P.R. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Não havendo mais pendências, arquive-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 9 de agosto de 2024, 05:47 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002596-47.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 24.306,64

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 05:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 05:47

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002596-47.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL, OAB nº SP303249 CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (sede) Avenida Marginal Direita do Tietê, nº 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13, Vila Jaguará, São Paulo/SP, CEP 05118100 DECISÃO SERVINDO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face deEXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Citada e intimada a parte executada, esta juntou ao feito suposto comprovante de pagamento do débito (ID 91872249). Todavia, o menor valor (honorários advocatícios) foi que o sistema reconheceu como pago, pois é o que constou no extrato bancário da conta judicial (ID 94392889). Intimada a se manifestar acerca do comprovante juntado ao feito, no qual consta como AGENDAMENTO de pagamento, está permaneceu silente. A exequente pugnou pelo levantamento dos valores que se encontram depositados no feito, o que defiro, servindo a presente decisão de alvará eletrônico de transferência, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa 001/2024 - TJRO. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.066,78 MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04394805000118 1529462-5 Sim Banco do Brasil (001) conta 54.137-0 Agência 1406-0 EditarExcluir TOTAL R$ 3.066,78 Adicionar Conta Centralizadora Adicionar Favorecido Diante disso, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue tela acima. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Quanto à intimação realizada ao executado, reitere-se por meio de CARTA A.R. às suas expensas, pois é quem deu causa, intimando-se a apresentar a justificativa ao feito quanto a juntada do comprovante de agendamento e não comprovante de pagamento. Em outras palavras, justifique ou apresente o comprovante correto, sob pena de ser configurado ato atentatório à dignidade da justiça e incorrer em aplicação de multa de até 20% do valor da causa (art. 77, §2º do CPC). Intime-se por meio dos procuradores. Sirva a presente de Carta AR. Rolim de Moura/RO, 18/06/2024 Jeferson Cristi Tessila Melo

19/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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