Cumprimento de sentença 7024752-56.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7024752-56.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 10:55

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:07

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:12

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:17

Publicação

26/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OI MÓVEL S.A Advogado do(a) REQUERENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 REQUERIDO: JONAS FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada para possível expedição de certidão de crédito, conforme Sentença id 100861269, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 25 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7024752-56.2022.8.22.0001

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:55

Publicação

25/01/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Oi Móvel S.A ADVOGADOS DO REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O, Procuradoria da OI S/A REQUERIDO: JONAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7024752-56.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença em que verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Há pedido de suspensão do feito pelo período de 1 (um) ano, medida que não é admitida em sede de juizados. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 24 de janeiro de 2024.

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 11:45

Inexistência de bens penhoráveis

24/01/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 12:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:18

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Oi Móvel S.A ADVOGADOS DO REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O, Procuradoria da OI S/A REQUERIDO: JONAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7024752-56.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença em que verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Há pedido de suspensão do feito pelo período de 1 (um) ano, medida que não é admitida em sede de juizados. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 24 de janeiro de 2024.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: Oi Móvel S.A, JONAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O, Procuradoria da OI S/A ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7024752-56.2022.8.22.0001 Vistos, É de conhecimento deste juízo que o patrono da parte autora, Bel. Ubiratan Máximo Pereira de Souza Júnior (OAB/MT n. 20812/O e OAB/RO 11580), se encontra com a sua OAB suplementar suspensa junto à OAB Rondônia. Em consulta ao sistema PJE, vejo que o nobre advogado já possui mais de 5 (cinco) ações por ano neste Tribunal, o que viola o art. 10, §2 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, já que não possui inscrição principal na OAB nesse Estado e sua inscrição suplementar se encontra suspensa no momento. Dessa forma, o referido advogado não possui capacidade postulatória para praticar atos dentro do processo e/ou intervir em juízo, representando as partes ou postulando a defesa de seus direitos perante a Justiça de Rondônia. Destaco, ainda, que a suspensão na OAB Rondônia impede que o advogado substabeleça poderes, visto que não mais os possui; devendo a parte representada constituir novo patrono. Entretanto, sabe-se que em se tratando de Juizados Especiais as demandas cujo valor da causa não ultrapassem 20 (vinte) salários mínimos, não necessitam que a parte seja assistida por advogado, nos termos do art. 9º da Lei n. 9.099/95: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória". Dito isso, determino que a CPE intime, pessoalmente, a parte desassistida para, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono ou dê andamento no feito - se preenchidos os requisitos da primeira parte do art. 9º da Lei n. 9.099/95 -, sob pena de extinção sem julgamento do mérito e consequente arquivamento do feito. A intimação da parte desassistida deverá ocorrer, preferencialmente, via e-mail, carta ou mandado, nessa respectiva ordem. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. A CPE intime o advogado Ubiratan Máximo Pereira de Souza Júnior, via sistema. Após, retifique a autuação processual para torná-lo inativo. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 19 de julho de 2023.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: OI MÓVEL S.A REQUERENTE: JONAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Porto Velho (RO), 8 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7024752-56.2022.8.22.0001

09/05/2023, 00:00

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