Execução Fiscal 0024201-85.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 429,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ISAIAS DE MIRANDA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0024201-85.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Isaias de Miranda Cardoso Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 06/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fi Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0024201-85.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de Isaias de Miranda Cardoso em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:14

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2021, 15:08

CERTIDÃO

•05/03/2021, 11:00

21/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0024201-85.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Isaias de Miranda Cardoso Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 06/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fi Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0024201-85.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de Isaias de Miranda Cardoso em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 15:30

Outras Decisões

21/02/2020, 07:27

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de recurso

13/02/2020, 13:42

Decorrido prazo de Isaias de Miranda Cardoso em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2019, 18:48

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:38

Juntada de Petição de certidão

19/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de certidão

19/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:18

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/10/2019, 19:55

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2019, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 20:45

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 08:13

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 07:20

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:11

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:45

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:45

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 16:39

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:36

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 09:52

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/02/2018, 12:57

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/02/2018, 12:57

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/02/2018, 12:57

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 11:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 11:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 11:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 11:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 11:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 10:15

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:22

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/05/2015, 17:02

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/05/2015, 17:01

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/07/2012, 09:58

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/07/2012, 10:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2012, 10:45

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/03/2012, 12:40

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/03/2012, 12:40

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/03/2012, 12:40

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2012, 12:40

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/11/2011, 13:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/11/2011, 13:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

03/03/2011, 09:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

03/03/2011, 09:52

ACÓRDÃO

•25/01/2021, 11:41

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•27/02/2020, 15:30

DESPACHO

•21/02/2020, 07:27

SENTENÇA

•19/12/2019, 18:48

DESPACHO

•29/10/2019, 19:55

DECISÃO

•28/02/2018, 19:36

DECISÃO

•28/05/2015, 14:22

DESPACHO

•23/07/2012, 04:00